Disparidade na cobrança do metro quadrado do IPTU em diferentes bairros é tema da coluna
A polêmica envolvendo o aumento do IPTU em Ribeirão Preto, muito acima da inflação, tem gerado grande insatisfação entre os moradores. A prefeitura justifica o reajuste com base em uma lei aprovada em novembro que altera a forma de cobrança, afetando principalmente proprietários de imóveis pequenos em terrenos grandes.
Reajuste do IPTU e a Lei do Excedente
Desde o ano passado, a discussão sobre o aumento do IPTU se intensificou. Um estudo apresentado pelo vereador Alessandro Maraca revelou discrepâncias significativas entre a cobrança em bairros de periferia e bairros de alto padrão. A nova lei visa coibir a especulação imobiliária, alterando o cálculo para considerar tanto a área construída quanto a do terreno. Essa mudança impactou fortemente o valor do IPTU para muitos moradores, especialmente em bairros como o Recreio Internacional, onde alguns casos registraram aumentos de até 300%.
IPTU Verde e Ações na Justiça
Outra questão controversa é o IPTU Verde, que oferece desconto de até 12% para imóveis com ações sustentáveis. Cerca de 5 mil moradores solicitaram o desconto, mas a prefeitura indeferiu todos os pedidos, alegando falta de previsão orçamentária para compensar a perda de arrecadação. O Ministério Público entrou com ação civil pública, e a justiça ainda precisa definir se o desconto será concedido. A prefeitura argumenta que a lei depende de regulamentação e que o desconto só será aplicado após a compensação da perda de receita.
Leia também
Discussões na Câmara Municipal
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará duas reuniões para discutir o assunto. A primeira, na quarta-feira (9 de janeiro), focará nos casos de imóveis com terrenos desproporcionalmente maiores que a área construída, com aumentos chegando a 400% em alguns casos. A segunda, na quinta-feira, tratará especificamente do IPTU Verde. A disparidade no aumento do IPTU entre bairros de diferentes classes sociais continua gerando indignação, apesar da prefeitura justificar o aumento com base na lei aprovada e na necessidade de arrecadação para equilibrar as finanças municipais. O valor venal dos imóveis, determinado pela lei da oferta e procura, também influencia o cálculo do IPTU, gerando questionamentos sobre a equidade da cobrança.
