Maioria das CEEs e CPIs da Câmara em 2018 não foi concluída
Ribeirão Preto: Comissões da Câmara Municipal com baixos índices de conclusão
Fiscalização ineficiente?
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto instalou 13 comissões em 2023 para fiscalizar o Poder Executivo e prestadores de serviço. No entanto, a maioria não concluiu seus trabalhos. O número total de comissões especiais de estudos (CEEs) e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas este ano chega a 13, sendo 9 CEEs e 4 CPIs. Comparativamente, em 2022, foram instaladas 18 comissões, além daquelas desarquivadas do ano anterior. Algumas CEEs estão em andamento desde 2014.
Diversidade de temas e poder das CPIs
As CEEs abrangem uma variedade de temas, incluindo revisão do plano diretor, food trucks, sistema ERP, ciclofaixas, Secretaria de Esportes, praças públicas e o Museu de Imagem e Som. Já as CPIs, com maior poder de investigação, podem convocar testemunhas, inclusive com a possibilidade de busca e apreensão, como ocorre com a Polícia. Exemplos de CPIs em Ribeirão Preto incluem investigações sobre a morte de um estudante, eutanásia de animais e a qualidade de serviços públicos. Há também CPIs que analisam questões já investigadas em comissões anteriores, sem resultados efetivos.
Leia também
Análise da ineficiência e o papel do Ministério Público
A baixa efetividade das comissões levanta questionamentos. Algumas CEEs permanecem abertas por anos, mesmo quando o objeto da investigação se torna obsoleto ou a situação é resolvida. A dependência do Ministério Público para a tomada de providências após a conclusão dos trabalhos também é um fator a ser considerado. Embora os vereadores tenham o direito de criar comissões, há suspeitas de que, em alguns casos, elas sejam utilizadas para fins de autopromoção na mídia. A Lei Orgânica do Município prevê a disponibilização de gabinetes para o vice-prefeito, comissionados para auxiliar em suas funções, o que gera tensões na relação entre o prefeito e o vice.
A complexa situação das comissões na Câmara de Ribeirão Preto exige uma análise aprofundada para garantir a eficiência da fiscalização e o uso responsável dos recursos públicos. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para a confiança da população no trabalho dos vereadores.
