Projeto prevê criação de associação de profissionais do sexo em Ribeirão Preto
Última Sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 2018
Projetos de Lei que não foram aprovados
A última sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 2018 foi marcada pela não aprovação de importantes projetos de lei. Entre eles, destaca-se o projeto que previa a transferência de 110 áreas da COABE para a prefeitura, com o objetivo de sanar uma dívida superior a R$ 100 milhões. A falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, alegando necessidade de mais detalhes, impediu a votação. Outro projeto que não avançou foi o que trata da concessão de isenção de tarifa no transporte público para pessoas com deficiência. A proposta gerou controvérsia por incluir a retirada da gratuidade para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, o que não foi aceito pelos vereadores. Por fim, embora aprovado em primeira discussão, o Código de Obras, lei complementar ao plano diretor, também não obteve aprovação na segunda votação.
Associação de Profissionais do Sexo
Um projeto polêmico que gerou debates foi a proposta de criação de uma associação de profissionais do sexo na região central da cidade. De acordo com o promotor Vandelei Trindade, a iniciativa visa melhorar as condições de trabalho e reduzir os problemas sociais na região da Baixada. O promotor citou exemplos de sucesso em outras cidades brasileiras e no exterior, destacando a importância de reconhecer e atender as necessidades desses profissionais. A criação da associação ainda está em fase de discussão, sem definição se será por meio de projeto de lei ou não, mas já conta com o apoio de alguns vereadores e órgãos como a Defensoria Pública.
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Desafios para Ribeirão Preto em 2019
A discussão se estendeu para os desafios da cidade em 2019. Houve sugestões como a melhoria da infraestrutura urbana (principalmente no que tange aos buracos nas ruas), a instalação de um sistema de ar condicionado centralizado na cidade e um planejamento urbano de longo prazo para os próximos dez anos. A necessidade de um planejamento estratégico para o desenvolvimento da cidade foi apontada como fundamental para superar os problemas herdados de gestões anteriores e garantir um futuro melhor para Ribeirão Preto.
