Prefeitura quer R$ 70 milhões para construir e reformar prédios públicos; empréstimo junto à Caixa vai será votado pela Câmara
Nesta edição do programa, acompanhamos os desdobramentos da política local, com destaque para a sessão ordinária da Câmara Municipal e as discussões sobre projetos polêmicos.
Rejeição das Contas da Ex-Prefeita
A sessão extraordinária da Câmara resultou na rejeição das contas da ex-prefeita Darci Vera referentes ao ano de 2014. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia emitido parecer desfavorável, e a expectativa era de que os vereadores seguissem a recomendação. A votação também considerou o breve período em que o vice-prefeito Marinho Sampaio ocupou a prefeitura em 2014, apesar da Câmara ter dado parecer favorável às contas relativas a esses 11 dias. O TCE precisará avaliar a validade dessa decisão, considerando que, geralmente, o vice-prefeito responde conjuntamente com o prefeito. As contas de Darci Vera foram consideradas irregulares pelo TCE em diversos anos, e a Câmara, em outras ocasiões, derrubou os pareceres desfavoráveis. Vale ressaltar que, em tese, a rejeição das contas acarreta inelegibilidade por oito anos, mas não necessariamente a devolução de dinheiro, a menos que haja comprovação de desvio de verba.
Empréstimo de 70 Milhões e Projetos Polêmicos
A sessão ordinária da Câmara abordará um projeto de lei que autoriza um empréstimo municipal de 70 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam destinados à construção, reforma e ampliação de prédios públicos, incluindo o AME, CAPS no Distrito Sul, NGA, UBSs e outras unidades de saúde. Entretanto, a proposta prevê uma carência de 24 meses para o início do pagamento, transferindo a responsabilidade da dívida para a próxima administração. Essa questão gerou debates entre os vereadores, que questionam a viabilidade e a transparência do empréstimo. Outro ponto polêmico é a inclusão da UPA-Sul, cuja conclusão está prevista para daqui a três anos, na lista de obras a serem contempladas com os recursos. Além disso, será discutido o Código de Obras, composto por 13 leis complementares.
Leia também
Considerações Finais
As decisões da Câmara Municipal refletem os desafios da gestão pública e a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal. As discussões sobre as contas da ex-prefeita e o empréstimo municipal demonstram a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir o bom uso dos recursos públicos e o desenvolvimento da cidade.
