CEE da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes é encerrada; confira as novidades na coluna
Sessão Extraordinária e Orçamento Municipal
Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, iniciada às 17h, aprovou em segunda discussão o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O orçamento previsto para o próximo ano é de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Foram apresentadas cerca de 300 emendas pelos vereadores, e aguarda-se a decisão do prefeito sobre sua aprovação ou veto, considerando que, historicamente, prefeitos da cidade costumam vetar a maioria das emendas por gerarem altos custos para a prefeitura.
Flexibilização de Regras para Construção de Moradias Populares
Na sessão ordinária, outro destaque foi a aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras para a construção de moradias populares. Após mudanças no projeto, e pressão de moradores de diversas comunidades, os vereadores aprovaram o projeto em segunda discussão. As novas moradias serão comercializadas pela COHAB para famílias de baixa e média renda. Uma das principais mudanças é a possibilidade de construção sem vagas de estacionamento, visando baratear os custos e facilitar o acesso à moradia para famílias carentes. As unidades destinadas a este programa atendem famílias com renda bruta entre R$ 1.500 e R$ 5.700.
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Situação do Aeroporto Leite Lopes
A Comissão Especial de Estudos que acompanha a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes concluiu seu relatório, que será encaminhado ao Ministério Público. As obras no aeroporto, com investimento estadual de aproximadamente R$ 3,9 milhões, estão adiantadas e previstas para conclusão em 240 dias. Apesar disso, o futuro do aeroporto permanece incerto, pois o governador eleito, João Doria, mencionou a possibilidade de concessão do aeroporto, o que poderia alterar os planos atuais. A falta de estrutura para receber aeronaves de carga, incluindo a necessidade de instalação de órgãos como Polícia Federal e Alfândega, representa um grande desafio para a internacionalização do aeroporto.
Em resumo, a semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada pela aprovação de projetos importantes, como a LOA e a flexibilização das regras para construção de moradias populares. A situação do Aeroporto Leite Lopes, no entanto, continua indefinida, dependendo de decisões futuras que podem impactar significativamente seu desenvolvimento.
