Colunistas debatem a contratação de Organização Social para gerenciar UPA Sumarezinho
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve sessão com pautas importantes para a cidade. Entre os principais assuntos, destacam-se a criação de uma CPI para investigar a morte de um menino de 13 anos em uma escola municipal e a aprovação da gestão de unidades de saúde por organizações sociais.
CPI para investigar morte em escola municipal
A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a morte de um garoto de 13 anos ocorrida na última sexta-feira em uma escola no bairro Vila Virgínia. Após um acordo entre os vereadores Glaucia Berenice e Isaac Antunes, este último foi escolhido para presidir a CPI.
Organizações sociais assumirão gestão de unidades de saúde
Outro ponto crucial da sessão foi a votação, em terceira discussão, da gestão de unidades de saúde por organizações sociais. Apesar da resistência inicial de alguns vereadores, a proposta foi aprovada. A decisão permitirá a contratação de uma organização social para gerir a UPA Sumarezinho, unidade fechada há dois anos por falta de recursos para contratação de funcionários. A prefeitura justifica a medida pela falta de recursos para contratação direta de pessoal. O modelo adotado é semelhante ao da FAEPA, fundação que administra hospitais da cidade há 30 anos. Apesar da aprovação, o presidente do sindicato dos servidores municipais, Laércio Carlos Augusto, manifestou discordância e pretende recorrer judicialmente, alegando precarização do serviço público e descumprimento do concurso público.
Leia também
Fiscalização e controvérsias
A fiscalização dos contratos com organizações sociais será feita pelos tribunais de contas (União, Estado e Município). Há precedentes de irregularidades em contratos anteriores, o que exige cautela na gestão da UPA Sumarezinho. O secretário de saúde, Sandro Scarpellini, estima que a unidade possa começar a funcionar até meados de 2019. Por fim, a justiça condenou 27 vereadores (de 2002/2003) a devolverem parte de seus salários, recebidos ilegalmente através de verbas de representação por participação em sessões extraordinárias. Atualmente, tais práticas são proibidas na Câmara Municipal.
