Decisão do TJ determina diminuição de salário de servidores da Câmara
Nesta tarde, conversamos com Marcelo e Michelle sobre decisões importantes que impactam diretamente os servidores públicos de Ribeirão Preto.
Redução de Salários na Câmara Municipal
O Tribunal de Justiça determinou a diminuição dos salários de alguns servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Essa decisão, que já vale para o pagamento deste mês, corrige erros de cálculo na incorporação reversa – situação em que o servidor incorpora ao salário o valor de um cargo comissionado ocupado antes de sua efetivação por concurso público. Embora não se saiba o número exato de funcionários afetados, a prática era considerada inconstitucional, sem precedentes no Brasil.
Atraso no 13º Salário dos Funcionários da Prefeitura
Há preocupações quanto ao pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários da Prefeitura. Apesar de o secretário da fazenda mencionar a possibilidade de atraso devido aos recebimentos de IPTU e outras receitas, ainda não há confirmação. Esse atraso causaria grande impacto nos servidores, muitos com compromissos financeiros e dependendo desse recurso para as festas de fim de ano. A situação é agravada por um rombo superior a 200 milhões de reais no Instituto de Previdência Municipal (IPM), que a prefeitura busca resolver para o próximo ano com mudanças nas regras do IPM. O projeto de lei com essas alterações já foi protocolado na Câmara Municipal.
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Revisão da Planta Genérica e Aumento do IPTU
A Prefeitura deu entrada na Câmara Municipal com um projeto para rever a planta genérica de valores do município, impactando diretamente no cálculo do IPTU. Como a última revisão incluiu um limitador no aumento, há expectativa de que a nova avaliação resulte em um aumento significativo do imposto para diversos imóveis, principalmente os mais novos. A aprovação do projeto na Câmara, no entanto, não é garantida, considerando as dificuldades financeiras da Prefeitura e a falta de consenso em anos anteriores.
Em resumo, as decisões judiciais, as dificuldades financeiras da Prefeitura e a revisão da planta genérica trazem incertezas e impactos significativos para os servidores e contribuintes de Ribeirão Preto. Acompanharemos o desenrolar dessas situações e informaremos sobre os próximos passos.
