Leitura do relatório final da CPI do IPTU Verde é desmarcada e segue sem prazo para finalização
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto está em polvorosa com o pedido do Ministério Público para que o vereador Ottoniel Lima perca o mandato e devolva mais de R$ 70 mil aos cofres públicos. A solicitação se baseia em uma condenação por improbidade administrativa de 2009, quando Lima era vereador em Limeira e foi acusado de manter funcionários fantasmas.
Pedido de Perda de Mandato e Devolução de Recursos
O pedido do Ministério Público surge após o trânsito em julgado da condenação em abril de 2019, que determinou a perda da função pública na época, devolução de salários e multa. O vereador recorreu, mas esgotou todas as instâncias. A questão central atrásra é se a perda da função pública se aplica apenas ao mandato em Limeira ou também ao atual mandato em Ribeirão Preto.
Implicações para a Câmara Municipal
O primeiro suplente já solicitou a vaga de Ottoniel Lima na Câmara, baseando-se na condenação. A Câmara ainda não se posicionou oficialmente, aguardando esclarecimentos sobre a abrangência da condenação. O vereador afirmou que sua advogada entrou com um agravo no Tribunal de Justiça e que se manifestará após conversar com ela.
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A leitura do relatório final da CPI do IPTU Verde foi adiada devido a um pedido de reconsideração de mais de 5 mil pedidos de isenção, o que impossibilita a finalização dos trabalhos hoje. Outro ponto relevante é a discussão de um projeto de lei para revogar a doação de uma área para o Rareve (organização não governamental que cuida de dependentes químicos), após a doação de um novo espaço para a ONG. Por fim, foi aprovada uma lei que obriga a prefeitura a divulgar informações sobre processos de dispensa de licitação, aumentando a transparência pública.
Em resumo, a semana na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por debates acalorados e decisões importantes que impactam diretamente a população. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões e manteremos nossos leitores informados.
