Mandato de vereador de Ribeirão Preto entra na mira do Ministério Público; Otoniel Lima foi condenado por improbidade em 2005

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve sua sessão ordinária, mas um assunto extrapolou os debates locais: o futuro político do vereador Ottoniel Lima. O Ministério Público pediu a perda do mandato do vereador e a devolução de mais de R$ 70 mil aos cofres públicos, em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa em 2005, quando Lima era vereador em Limeira.

Pedido do Ministério Público e condenação anterior

O pedido do Ministério Público se baseia em uma condenação por ato de improbidade administrativa ocorrido em 2005, quando Ottoniel Lima era vereador em Limeira. Na época, ele foi acusado, juntamente com outros três vereadores, de manter funcionários fantasmas em seus gabinetes. O caso foi julgado em 2009, resultando na condenação de Lima à perda da função pública, devolução de salários e pagamento de multa. Apesar dos recursos apresentados, a decisão transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

Duas frentes de defesa

Ottoniel Lima enfrenta atrásra duas frentes de batalha. A promotoria de Limeira pede o cumprimento da sentença, incluindo a perda da função pública atual em Ribeirão Preto. Paralelamente, França, suplente de Lima, também reivindica a vaga, alegando a condenação em trânsito em julgado. A principal questão em debate é se a perda da função pública em Limeira se aplica ao mandato atual em Ribeirão Preto. A condenação em si é irrecorrível, mas a interpretação de sua aplicação ao cargo atual é o foco da discussão.

Implicações futuras e posicionamentos

A condenação de Ottoniel Lima tem implicações significativas, inclusive para futuras disputas eleitorais. A perda da função pública, se aplicada ao mandato atual, poderia se estender a outros cargos, como deputado estadual ou federal. Além disso, a condenação o impede de concorrer a eleições por oito anos. Seu partido, o PRB, já busca um substituto para as próximas eleições. A advogada de Lima afirma que os recursos necessários foram apresentados e que a perda do cargo não é aplicável à sua situação atual, alegando que os valores referentes aos pagamentos da funcionária “fantasma” foram devolvidos. A reportagem tentou contato com o vereador, que prometeu entrevista após falar com sua advogada. Outro assunto que está em discussão na Câmara é o pedido de cassação do vereador Rodrigo Simões, por suposta prática de abuso de poder, que está sendo analisado pelo Conselho de Ética. Finalmente, a sessão da Câmara abordou a revogação da doação de uma área na Cidade Ribeirão para uma ONG que atende dependentes químicos, após questionamentos da comunidade. Um novo local foi encontrado, e a votação para o cancelamento da doação original está prevista para os próximos dias.

A situação de Ottoniel Lima destaca a complexidade do sistema jurídico e a necessidade de clareza na interpretação das leis, especialmente no que diz respeito à aplicação de decisões judiciais em diferentes esferas de poder. A discussão sobre o futuro político do vereador e os outros temas abordados na sessão da Câmara demonstram a dinâmica da política local e a importância da transparência e da agilidade nos processos legislativos e éticos.