Secretaria da Educação abre seleção de professores para contratação emergencial; chefe da pasta presta esclarecimentos
Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê um orçamento superior a R$ 3 bilhões. A audiência, aberta ao público e marcada para as 18h30 no plenário da Câmara, permitirá que cidadãos e vereadores apresentem sugestões e emendas.
Orçamento e as Emendas dos Vereadores
A LOA 2020, protocolada em 27 de setembro, estima receita e fixa despesas em um valor cerca de 7% maior que o orçamento de 2019. Apesar da oportunidade de debate, alguns vereadores expressaram preocupação com a histórica baixa aprovação de emendas por parte do executivo. No ano passado, por exemplo, de mais de 300 emendas sugeridas, apenas três ou quatro foram acatadas. A prática comum de vereadores focarem em emendas que beneficiam sua base eleitoral também foi discutida, assim como a inviabilidade de muitas propostas devido ao alto custo.
Educação: Processo Seletivo e Vagas em Creches
Em outra frente, a Secretaria da Educação de Ribeirão Preto lançou um processo seletivo emergencial para contratar 234 professores (195 efetivos e 39 temporários) para suprir a demanda da rede pública. O secretário Felipe Elias Miguel explicou que a necessidade se deve a aposentadorias, licenças médicas e de maternidade. Ele também abordou a questão das vagas em creches, afirmando que a prefeitura já criou cerca de 1.000 novas vagas, mas que ainda há um déficit. A construção de novas escolas e a contratação de organizações sociais para administrar escolas de educação infantil também foram temas abordados, com desafios apontados no processo de contratação destas últimas, que pode atrasar a abertura de novas escolas.
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Código de Posturas: Atraso na Câmara
Por fim, a discussão sobre o Código de Posturas, que gerou polêmica após audiências públicas, ainda não foi enviado à Câmara Municipal, apesar da promessa do secretário de Planejamento e Gestão, Edson Ortega, de enviá-lo em atrássto. A ausência de prazo e a complexidade do projeto, que abrange questões como ocupação de calçadas por comércios e regras para animais de estimação, sugerem que sua aprovação será adiada para 2020.
As discussões sobre o orçamento, a educação e o código de posturas demonstram a complexidade da gestão municipal e a necessidade de diálogo entre os poderes executivo e legislativo para atender às demandas da população de Ribeirão Preto.
