Prefeitura ainda não atingiu a meta de R$ 10 milhões em arrecadações de dívidas de impostos municipais

Nesta sexta-feira, discutiu-se na Rádio CBN de Ribeirão Preto um projeto de lei que visa responsabilizar financeiramente agressores por custos médicos de vítimas de violência doméstica. A proposta, semelhante a uma alteração na Lei Maria da Penha sancionada pelo Presidente Bolsonaro, prevê que os valores pagos sejam destinados ao fundo municipal de saúde.

Projeto de Lei e seus Impactos

O projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, causou debates sobre sua abrangência e eficácia. Dados relevantes foram apresentados, como o número de medidas protetivas e procedimentos investigatórios abertos em atrássto (141 e 152, respectivamente), demonstrando a necessidade de ações efetivas no combate à violência doméstica. A discussão se estendeu à possibilidade de aplicar a mesma lógica para acidentes de trânsito com falhas graves, levantando questionamentos sobre a responsabilidade civil e o caráter educativo da medida. Embora não se tenha certeza de seu impacto educativo, a proposta é vista como uma forma de auxiliar a saúde pública, já deficitária, através do ressarcimento aos cofres públicos.

Renegociação de Dívidas e Prazos

Outro tema abordado foi a prorrogação do prazo do “Fim de Dia Ribeirão 2”, programa de renegociação de dívidas com o município. Inicialmente previsto para 31 de julho, o prazo será estendido até 14 de novembro, após um requerimento lido na Câmara Municipal. A meta de arrecadação da prefeitura era de 10 milhões de reais, mas o valor arrecadado até o momento está muito abaixo do esperado. A extensão do prazo até novembro, e possivelmente até dezembro, é justificada pela necessidade de caixa da prefeitura e pela coincidência com o recebimento do 13º salário, período em que as pessoas costumam quitar dívidas.

Destaques da Semana e Previsões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga dívidas de bancos com a cidade retomará os trabalhos na semana que vem, com audiência agendada para terça-feira. No domingo, a rádio apresentará uma reportagem especial sobre brechós, mostrando sua importância como alternativa sustentável e de moda, e também uma coluna de política sobre leis consideradas inconstitucionais em 2022, que tornaram a Câmara de Ribeirão Preto a mais inconstitucional do estado de São Paulo. O programa finalizou com os parabéns ao Botafogo pelo seu 101º aniversário.