LOA de Ribeirão para 2020 passa de R$ 3,4 bilhões; cerca de R$ 100 mil serão destinados para iniciativas de transparência
Nesta sexta-feira, analisamos os principais acontecimentos políticos em Hiberompreto. A sessão na Câmara foi tranquila, com aprovação dos projetos previstos. Nos bastidores, porém, as críticas ao novo prédio da Câmara geraram debates acalorados.
Orçamento e Transparência
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com previsão de mais de R$ 3 bilhões, inclui uma reserva inédita de R$ 100 mil para ações de transparência. Esta reserva atende a reivindicação do Comitê Municipal de Transparência, formado por 15 entidades, incluindo o Instituto Hiberom 2030, a OAB, e a Associação Comercial e Industrial de Hiberompreto. O presidente do comitê, Victor Jorge, destaca a importância deste investimento para fomentar projetos tecnológicos que melhorem o acesso à informação e o controle social. Os recursos serão destinados à ampliação do portal da transparência, capacitação de servidores, abertura de dados públicos e implementação de APIs para consultas automatizadas. Inicialmente, o comitê solicitou 10% dos R$ 7 milhões destinados à publicidade da prefeitura, mas R$ 100 mil foram aprovados.
REFIS e suas perspectivas
O programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) da prefeitura, com prazo inicial de encerramento em 26 de outubro, teve seu prazo estendido até 14 de novembro. A meta de arrecadação de R$ 10 milhões ainda não foi atingida, segundo o secretário da fazenda, Manoel Gonçalves. A CBN solicitou informações sobre o valor arrecadado até o momento, mas ainda aguarda resposta da prefeitura. A prorrogação será votada na próxima terça-feira. A extensão do prazo se justifica pelo período em que o programa foi lançado, no meio do ano, em vez do final, quando os contribuintes costumam receber o 13º salário. O REFIS oferece descontos de 100% nos juros e 90% na multa de mora para dívidas de IPTU e ISS, e 50% (à vista) ou 25% (parcelado em até 15 vezes) para outras multas.
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Próximos Passos e Considerações Finais
Um grupo do Comitê de Transparência está elaborando um projeto para instituir a Política Municipal de Transparência, incluindo a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. A transparência é uma obrigação legal, e a sociedade deve cobrar e acompanhar a disponibilização de informações públicas de forma clara e acessível. A prefeitura e a Câmara devem garantir o acesso a dados, e a população pode solicitar informações através dos portais online. O sucesso do REFIS e a implementação de ações de transparência são cruciais para a gestão financeira e a prestação de contas à população.
