Secretária do Meio Ambiente é ouvida na Câmara durante reunião da CPI do IPTU Verde

Nesta semana, acompanhamos os desdobramentos da política local, com informações atualizadas sobre as atividades da Câmara Municipal.

CPI do IPTU Verde:

A Secretária Sonia Vale Walter Bodges prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o IPTU Verde. O vereador Giancoraus informou que a última reunião da CPI, marcada para a próxima terça-feira, ouvirá testemunhas que solicitaram, mas não obtiveram, o desconto previsto na lei. A prefeitura já respondeu 70% dos 501 pedidos recebidos, negando a maioria dos descontos. A CBN aguarda o posicionamento final da prefeitura e os resultados da reunião da CPI.

Sessão Ordinária e o Projeto de Lei do ITBI:

A sessão ordinária transcorreu de forma tranquila, com a exceção da retirada do projeto de lei do ITBI da pauta. As construtoras se reuniram com vereadores, e o temor de um aumento generalizado do IPTU, devido à criação da Declaração de Mercado Imobiliário (DMI), levou à decisão da prefeitura de retirar o projeto. Essa gestão tem enfrentado dificuldades em aprovar projetos relacionados a impostos sobre imóveis, como a planta genérica, o que configura um calcanhar de Aquiles do governo.

Mesa Diretora para 2020:

Após a sessão, uma reunião do grupo dos 17 vereadores (em oposição ao prefeito Arte Nogueira) definiu Fabiano Guimarães como o novo presidente da mesa diretora para 2020. Embora houvesse especulações sobre outros candidatos, a união desse grupo, que já elegeu os presidentes nos anos anteriores, indica a provável vitória de Guimarães. Essa decisão, no entanto, pode sofrer alterações até a eleição em novembro.

Outras questões abordadas incluem a aprovação do projeto de lei que institui um programa de regularização de débitos com a ERP, oferecendo condições especiais para negociação de dívidas; a insatisfação do vereador Marcos Papa com o novo prédio da Câmara, que ele considera claustrofóbico e com problemas de ventilação; e o atraso no pagamento de aposentados do IPM, que levou o sindicato dos servidores a preparar uma ação por danos morais e materiais.

Por fim, a reunião do presidente Bolsonaro com o deputado Baleia Rossi, recém-eleito presidente nacional do MDB, reforça a articulação política em torno da agenda econômica do governo federal, incluindo a reforma da previdência e a reforma tributária.