CEE da Nove de Julho se reúne para debater alternativas para a manutenção da via em boas condições
Nesta quarta-feira, acompanhamos Michelle Souza e Marcelo Fotis em um debate sobre política em Ribeirão Preto. A Câmara Municipal teve um dia agitado, com duas reuniões antes da sessão ordinária.
CPI da Avenida 9 de Julho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Avenida 9 de Julho ouviu o advogado e superintendente da Circunscrição Regional de Ribeirão Preto (Distrital Sul), José Rubens Hernandes. Discutiu-se a proibição do tráfego de veículos pesados e ônibus na avenida, levantando preocupações sobre o impacto no comércio local. A necessidade de estudos de impacto e alternativas de transporte, como o uso de vans, foi enfatizada. O dano ao paralelepípedo pela passagem de veículos pesados também foi abordado, embora não seja a única causa da deterioração da via.
Protesto de Servidores e o Déficit Orçamentário
A sessão ordinária da Câmara contou com protestos de servidores municipais sobre o parcelamento de salários de aposentados e pensionistas. O presidente do sindicato, Laete Carlos Augusto, expressou indignação. O orçamento de 2020 prevê um déficit de 296 milhões de reais no IPM, representando quase 10% do orçamento total. A preocupação com o pagamento do 13º salário e dos próximos meses, especialmente antes da arrecadação do IPTU em janeiro, foi destacada. Apesar dos problemas financeiros da prefeitura, o direito dos servidores de protestarem foi reconhecido.
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IPTU Verde e Nova Lei de Acessibilidade
A CPI do IPTU Verde ouviu o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, que afirmou que a lei está em vigor. Entretanto, um novo projeto de lei do IPTU Verde foi aprovado, substituindo leis anteriores que ofereciam descontos por atitudes sustentáveis. Os pedidos de desconto feitos em 2017 e 2018 permanecem válidos, aguardando decisão judicial. Por fim, a Câmara iniciará a discussão de uma nova lei para garantir reserva de espaços e assentos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos, como casas de shows e estádios.
Em suma, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrentou um dia repleto de discussões importantes, desde infraestrutura urbana e finanças públicas até direitos de servidores e acessibilidade. A transparência e o planejamento são cruciais para lidar com os desafios apresentados.
