Aposentados e pensionistas protestam contra o parcelamento do 13º salário; grupo pressionou os vereadores
Nesta quarta-feira (2 de outubro), a CBN Ribeirão Preto discutiu em seu programa De Olho na Política assuntos relevantes da cidade. A pauta incluiu reuniões da Câmara Municipal, o IPTU Verde e o pagamento de servidores públicos aposentados.
Reuniões da Câmara Municipal e a polêmica da Avenida 9 de Julho
Duas reuniões da Câmara antecederam a sessão de terça-feira: uma da Comissão Especial de Estudo (CEE) da Avenida 9 de Julho e outra da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU Verde. A CEE ouviu o advogado da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), José Rubens Hernandes, que se manifestou contra a proibição total do tráfego de veículos pesados na avenida, argumentando que a medida prejudicaria o comércio local e que a solução ideal seria um estudo de impacto viário pela Transerp antes de qualquer mudança significativa. Uma nova reunião foi marcada para ouvir a Transerp.
IPTU Verde: Lei revogada e desdobramentos
A CPI do IPTU Verde ouviu o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, que afirmou que a lei, apesar de em vigor, apresentava limitações em sua aplicação devido à falta de estimativa de despesa. A situação se tornou mais complexa após a aprovação de um novo projeto de lei pela Câmara, revogando a lei anterior e suspendendo os descontos do IPTU Verde. Os pedidos de desconto feitos em 2018 e 2019 podem ser reavaliados judicialmente, seja por meio de ações individuais dos moradores ou de uma ação civil pública do Ministério Público. O vereador Jean Corauci, autor da lei revogada, se disse surpreso com a aprovação do novo projeto e afirmou que a Câmara Municipal, em sua opinião, se rebaixou ao Executivo.
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Pagamento de servidores aposentados e o déficit do IPM
O parcelamento dos salários de aposentados que recebem acima de R$ 3.500 gerou protestos na Câmara Municipal. O presidente do sindicato dos servidores, Laëte Carlos Augusto, criticou a situação, apontando o déficit orçamentário do Instituto de Previdência Municipal (IPM) de R$ 296 milhões para o próximo ano. A prefeitura justificou o parcelamento pela falta de recursos, afirmando que a solução para o déficit do IPM é gradual e que o pagamento de até R$ 3.500 será feito no quinto dia útil, enquanto o restante será pago posteriormente. Apesar do aumento da contribuição dos aposentados, o déficit do IPM deve persistir em 2024. A situação financeira da prefeitura, impactada pela corrupção, preocupa servidores, aposentados e pensionistas, principalmente em relação ao pagamento do 13º salário.
Ainda houve menção a uma audiência pública sobre o projeto de lei que garante a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos da cidade.
