CEE da Nove de Julho terá sua primeira reunião nesta terça-feira (1º); vereadores buscam alternativas para revitalizar a avenida
Nesta edição do jornal, abordamos os principais acontecimentos políticos de Ribeirão Preto. Acompanhe os destaques da sessão ordinária da Câmara Municipal, as discussões sobre o IPTU Verde e as ações envolvendo aposentados e pensionistas.
Sessão Ordinária e o IPTU Verde
A sessão ordinária da Câmara Municipal trouxe à tona o polêmico projeto do IPTU Verde (ou IPTU Sustentável, como foi divulgado pela prefeitura), de autoria do executivo. A expectativa é de aprovação, o que prejudicaria projetos similares apresentados por outros vereadores. Apesar da alta probabilidade de aprovação, a discussão está longe de acabar, com a possibilidade de emendas e modificações por parte dos vereadores. A confusão gerada pela dupla nomenclatura do projeto também foi destacada.
Ações sobre o pagamento de aposentados e pensionistas
O parcelamento do pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPM) gerou protestos e uma ação judicial. O juiz da primeira vara da Fazenda Pública determinou que a prefeitura se pronuncie sobre o parcelamento dos benefícios acima de R$ 3.500. Um ato do sindicato dos servidores e aposentados ocorreu na Câmara Municipal antes da sessão, reforçando a pressão pela regularização dos pagamentos. A juíza concedeu 72 horas para a prefeitura justificar o parcelamento, após o que decidirá sobre uma possível liminar.
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Novas leis e o orçamento municipal
Por fim, foi promulgada a lei que obriga agências bancárias a terem funcionários que utilizem a língua de sinais. As agências terão 180 dias para se adaptarem à nova legislação. A iniciativa foi elogiada, mas há a possibilidade de questionamentos judiciais pela Febraban. O orçamento municipal para 2020, estimado em R$ 3,41 bilhões (7% superior ao de 2019), também foi mencionado, levantando questões sobre a origem do aumento e sua distribuição entre as pastas do executivo.
Em resumo, a semana foi marcada por debates acalorados sobre o IPTU Verde, preocupações com os pagamentos de aposentados e pensionistas, e a promulgação de uma nova lei de inclusão para pessoas com deficiência auditiva. Acompanhe as próximas edições para mais informações sobre o desenrolar dessas importantes questões.
