Secretário da Educação, Felipe Miguel, presta contas na Câmara Municipal sobre a contratação das Organizações Sociais

Reunião da Comissão de Educação e o Plano B para Escolas Municipais

Contratação de Organizações Sociais

A reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal ouviu o secretário de Educação, Felipe Miguel, sobre a contratação de organizações sociais para gerir escolas municipais. Devido a problemas no primeiro chamamento público, um segundo edital foi lançado, com prazo de envio de propostas até 29 de outubro e assinatura de contratos até 21 de novembro. A expectativa inicial de funcionamento em outubro não será cumprida.

Situação das Aulas e Professores

O secretário informou que, apesar de contratações recentes, algumas escolas podem eventualmente ter aulas sem professores, principalmente de Educação Artística e Educação Física. Um plano de reforço para o primeiro bimestre de 2024 foi proposto para compensar as dificuldades enfrentadas pelos alunos em 2023.

Plano Municipal de Educação e Gestão Cívico-Militar

A reunião também abordou a intenção de implementar a gestão cívico-militar em escolas municipais com baixa avaliação, buscando sanar dificuldades apontadas pelas unidades de ensino. O Plano Municipal de Educação, um assunto recorrente, deve ser encaminhado para votação na Câmara no primeiro trimestre de 2024, após revisão e discussão com entidades envolvidas. Ribeirão Preto é a única cidade da região sem esse plano.

Avenida 9 de Julho e o IPTU Verde

Comissão Especial de Estudos da Avenida 9 de Julho

A Comissão Especial de Estudos sobre a Avenida 9 de Julho iniciou seus trabalhos, ouvindo o advogado e superintendente da Distrital Sul da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, José Rubens Hernández. A avenida apresenta estado de abandono e necessita de reformas. A comissão busca proibir a passagem de veículos pesados para preservar o calçamento.

Projeto do IPTU Verde

A Câmara Municipal deve votar seis projetos, incluindo um polêmico projeto do IPTU Verde proposto pelo prefeito. Este projeto, que difere da lei já existente, prevê a certificação técnica para comprovação de ações ecológicas, em vez de simples fotos, gerando debates e possíveis emendas. A sessão também inclui a oitiva do secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o não cumprimento da lei atual do IPTU Verde.

Parcelamento de Pagamentos a Aposentados e o Projeto de Intérprete de Libras

Parcelamento de Pagamentos a Aposentados

A prefeitura anunciou o parcelamento do pagamento de setembro para aposentados com rendimentos acima de R$ 3.500, gerando protestos e uma ação judicial do sindicato dos servidores. O prefeito e a superintendente do IPM deverão se pronunciar em juízo sobre a decisão. O primeiro pagamento (R$ 3.500) será feito em 5 de outubro, e o restante até 20 de outubro.

Lei para Intérpretes de Libras em Agências Bancárias

O prefeito promulgou a lei que obriga agências bancárias a ter intérpretes de Libras, dando aos bancos 180 dias para se adequarem. A medida, apesar de positiva, pode enfrentar questionamentos judiciais pela FEBRABAN.

Em suma, a semana política em Ribeirão Preto foi marcada por debates sobre educação, infraestrutura, meio ambiente e finanças públicas, com diversas ações e projetos em andamento que demandam atenção e acompanhamento.