Reunião do IPTU Verde na Câmara de Ribeirão tem clima quente com embate entre vereador e o Secretário de Negócios Jurídicos
Nesta edição do De Olho na Política, discutimos os desdobramentos da primeira reunião da CPI do IPTU Verde em Ribeirão Preto, a aprovação da reformulação da taxa de coleta de resíduos de saúde para clínicas e consultórios, e o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado às contas do primeiro ano de mandato do prefeito Duarte Nogueira.
CPI do IPTU Verde: um impasse entre Prefeitura e Legislativo
A primeira reunião da CPI do IPTU Verde foi marcada por um debate acalorado entre o vereador Giancarausci, autor da lei, e o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Angelo Pessini. O principal ponto de discórdia reside na eficácia da lei 2842/2017, que concede descontos no IPTU para cidadãos com atitudes sustentáveis. A Prefeitura argumenta que a lei, na sua redação atual, possui eficácia limitada, impossibilitando sua implementação. Já o vereador Giancarausci sustenta que a lei foi validada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo STF, devendo ser cumprida. O impasse continua, com a possibilidade de votação de uma nova lei semelhante nos próximos dias, proposta pelo executivo, que extinguirá a lei atual e criará uma nova com alterações significativas, incluindo o adiamento do desconto para 2021.
Taxa de Coleta de Resíduos de Saúde: aprovação com pouca discussão
A Câmara Municipal aprovou, com pouca discussão, a reformulação da taxa de coleta de resíduos de saúde para clínicas e consultórios. A mudança prevê a pesagem mensal do lixo produzido, resultando em notas de cobrança mensais. Vereadores da área médica defenderam a proposta, argumentando que a nova sistemática garante maior justiça e transparência na cobrança.
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Contas de 2017 do Prefeito Duarte Nogueira: parecer favorável com ressalvas
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável às contas do primeiro ano de mandato do prefeito Duarte Nogueira, com alguns apontamentos. Embora o Ministério Público de Contas tenha se manifestado por um parecer desfavorável, o auditor substituto Sammy Urman considerou que alguns itens constitucionais foram atendidos. A Prefeitura comemorou o resultado, ressaltando as dificuldades financeiras enfrentadas em 2017. Apesar do parecer favorável, a situação financeira da Prefeitura permanece desafiadora, com atrasos no pagamento do IPM e dificuldades em honrar compromissos.
Em resumo, a situação política em Ribeirão Preto permanece complexa, com impasses em relação ao IPTU Verde e desafios financeiros para a administração municipal. A transparência e o diálogo entre os poderes são cruciais para a resolução dessas questões e para o bem-estar da população.
