Vereadores aprovam o texto final do projeto que prevê a higienização e o controle de pragas nos ônibus do transporte público
Rejeição das Contas da Ex-Prefeita e Outros Projetos na Câmara de Ribeirão Preto
Sessão Extraordinária e Rejeição das Contas
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou as contas da ex-prefeita Darci Vera, referentes ao ano de 2015, em uma sessão extraordinária. A sessão contou com a ausência de alguns vereadores por motivos de saúde, e o vice-prefeito na gestão de Darci Vera se declarou impedido de votar. O resultado foi 24 votos a zero pela rejeição das contas. Darci Vera, impossibilitada de acessar os autos do processo devido à sua prisão, enviou uma carta de defesa escrita à mão, lida em plenário por um advogado da OAB.
Aprovação de Projetos Relevantes
Além da votação das contas da ex-prefeita, a Câmara aprovou projetos importantes. Um deles, de autoria do vereador Marcus Papp, obriga a higienização e controle de pragas urbanas nos ônibus do transporte coletivo. Outro projeto, do vereador Adalto Marmita, determina que a coordenadoria do bem-estar animal divulgue medidas para o controle populacional de animais e redução da mortalidade, especialmente de animais abandonados.
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Polêmica sobre Contratação no IPM
O presidente da Câmara trouxe à tona a contratação, sem licitação, de uma empresa para ministrar aulas de ginástica laboral aos funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPM). A superintendente do IPM esclareceu que o valor do contrato (cerca de R$ 18.900,00 para um ano) justifica a dispensa de licitação e que o serviço faz parte de um programa maior de gestão da saúde dos servidores. A medida visa reduzir o número de afastamentos por problemas de saúde relacionados ao trabalho.
A Câmara também aprovou um projeto que impede a censura por parte da prefeitura nas redes sociais, garantindo a transparência e o direito à livre manifestação. Por fim, a Cidade On trará, no final de semana, uma lista com os possíveis candidatos à prefeitura nas próximas eleições, além de um guia passo a passo sobre como solicitar informações públicas através da lei de acesso à informação.