Projeto de ‘relaxamento’ da Lei Cidade Limpa causa polêmica na Câmara; texto propõe a liberação de propagandas em rodovias
Nesta edição do De Olho na Política, acompanhamos os debates acalorados da Câmara Municipal de Ribeirão Preto sobre dois projetos polêmicos: o relaxamento da Lei Cidade Limpa e a venda de terrenos para construção do novo Centro Administrativo.
Discussões na Câmara: Lei Cidade Limpa e Centro Administrativo
O projeto de lei que flexibiliza a Lei Cidade Limpa, permitindo anúncios em rodovias e locais antes proibidos, gerou grande controvérsia. Vereadores lembraram de mudanças semelhantes no ano passado e questionaram a necessidade de novas alterações, temendo uma desregulamentação generalizada. A discussão sobre a venda de terrenos para financiar o novo Centro Administrativo também foi intensa, com vereadores questionando a falta de escritura dos terrenos e a possibilidade de adaptar imóveis já existentes, evitando novas despesas. A falta de escritura para construção do Centro Administrativo foi um ponto crucial do debate, levantando dúvidas sobre a viabilidade do projeto e os gastos públicos envolvidos.
Trabalhadores Ambulantes e o Calçadão
A partir de hoje, 35 trabalhadores ambulantes cadastrados pela Prefeitura começam a operar na região central, em regime de teste por 90 dias, até 16 de dezembro. A iniciativa, considerada um projeto piloto, visa organizar o comércio informal no calçadão, mas enfrenta desafios relacionados à fiscalização e à concorrência com estabelecimentos comerciais já existentes. A Guarda Civil Metropolitana e o Departamento de Fiscalização Geral serão responsáveis pela fiscalização, com foco na prevenção de conflitos e na garantia do cumprimento das regras estabelecidas pelo decreto municipal.
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Reestruturação do IPM e Recurso Judicial
Por fim, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar ao sindicato dos servidores municipais que questionava a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), alegando inconstitucionalidade devido ao aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. O sindicato pode recorrer à terceira instância, buscando uma nova liminar ou aguardando o julgamento de mérito. A Prefeitura justifica a reestruturação com a necessidade de solucionar um rombo estimado em mais de R$ 300 milhões este ano.
Os debates na Câmara Municipal demonstram a complexidade das questões urbanas e a necessidade de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para encontrar soluções eficazes e sustentáveis para Ribeirão Preto. A transparência e o acompanhamento cuidadoso da aplicação dos recursos públicos são fundamentais para garantir o bom uso do dinheiro público e o desenvolvimento da cidade.
