Prefeitura manda projeto de alienação de prédios à Câmara; Executivo quer vender os imóveis para construir a nova Prefeitura
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá em pauta a votação de projetos importantes, incluindo a venda de imóveis públicos e alterações na lei Cidade Limpa. A venda de 36 imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, visa arrecadar recursos para a construção do novo Centro Administrativo, orçado entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões.
Venda de Imóveis Públicos: Uma Necessidade ou Preocupação?
A venda dos imóveis faz parte de um plano maior da prefeitura para financiar a construção do novo Centro Administrativo. No entanto, a venda de patrimônio público gera preocupações, principalmente sobre a avaliação dos imóveis e a possibilidade de a prefeitura estar vendendo abaixo do valor de mercado. O secretário de planejamento e gestão, Edson Rortega, afirmou que os valores propostos anteriormente não refletiam o valor de mercado, e que atrásra a prefeitura busca um preço mais real. A situação da área na Avenida Três de Maio, que poderia valer praticamente o custo total da obra, também é um ponto de atenção.
Alterações na Lei Cidade Limpa: Flexibilização ou Retrocesso?
Outro ponto polêmico na pauta é a alteração da lei Cidade Limpa, que prevê a flexibilização das regras para a instalação de outdoors em rodovias. A proposta busca adequar a legislação municipal à legislação estadual, mas gera receios de que possa comprometer o visual da cidade e reverter os avanços conquistados com a lei original. A discussão sobre a flexibilização da lei Cidade Limpa já acontece há algum tempo e gera controvérsias entre os vereadores.
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Conclusão da CEE sobre Liberação de Corpos e Articulações Políticas
Por fim, a Comissão Especial de Estudos (CEE) que investigava a liberação de corpos no Serviço de Verificação de Óbitos do Interior (SVOI) deve concluir seus trabalhos. O relatório, que deve ser entregue até quinta-feira, apontará as falhas encontradas e as medidas a serem tomadas para solucionar os problemas. Paralelamente, a disputa pela presidência da Câmara Municipal em 2020 já está em andamento, com o vereador Fabiano Guimarães como um dos principais nomes cotados. A articulação política para a formação da nova mesa diretora envolve diversos grupos e interesses, considerando também o ano eleitoral.
