Composição da nova mesa diretora da Câmara Municipal deve ser decidida na sessão desta terça-feira
Nesta tarde, acompanhamos Marcelo Fontes e Michele Souza em um resumo do cenário político local e nacional.
Emendas Constitucionais e Impacto Econômico
O presidente Bolsonaro entregou propostas de emendas constitucionais ao Senado, incluindo reforma fiscal e administrativa, pacto federativo, e mudanças nas despesas com saúde e educação. Há também a flexibilização do regime de trabalho dos servidores públicos, com possibilidade de redução de jornada e salários. Embora esperadas e consideradas positivas para o fomento de empregos, essas medidas, consideradas liberais e com a “cara” de Paulo Guedes, merecem análise cuidadosa para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar prejuízos à máquina pública.
Lei Orçamentária de 2020 e Audiência Pública
A audiência pública para a Lei Orçamentária de 2020 definiu o número de emendas em 274 (parlamentares) e 11 (população). O processo segue para o relator, com votação obrigatória antes de 15 de dezembro. Um percentual pequeno das emendas costuma ser aprovado, devido a questões de despesas e possíveis inconstitucionalidades, levando a vetos e sessões extraordinárias da Câmara para aprovação do orçamento.
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Sessão da Câmara Municipal e Assuntos Relevantes
A sessão da Câmara Municipal terá cinco projetos em pauta, incluindo um projeto de lei do prefeito para receber terrenos da COHAB em quitação de dívidas. A COHAB, com dívidas superiores a 170 milhões, utilizará terrenos avaliados em 3 milhões como pagamento. A venda desses terrenos pode ser difícil devido ao atual cenário do mercado imobiliário. Outro projeto de lei, do vereador Marcos Papa, visa obrigar a prefeitura a transmitir virtualmente as audiências públicas. Por fim, a definição da nova mesa diretora da Câmara Municipal deve gerar polêmica, com o vereador Lincoln como possível presidente.
Em resumo, o cenário político se apresenta dinâmico, com discussões importantes sobre emendas constitucionais, orçamento municipal e a composição da mesa diretora da Câmara. Acompanharemos os desdobramentos dessas pautas nos próximos dias.
