Vereadores de Ribeirão Preto aprovam projeto que exige que prédios tombados passem por vistorias periódicas
Nesta edição do programa, discutimos os principais acontecimentos da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Houve polêmicas e aprovações significativas que merecem destaque.
Vistoria em Prédios Históricos: Polêmica e Necessidade
Um projeto de lei que obriga vistorias periódicas em edifícios tombados pelo patrimônio histórico gerou debate. Atualmente, muitos prédios tombados, inclusive museus, encontram-se abandonados. A questão central é a falta de lei que obrigue os proprietários a realizar a manutenção, criando um impasse entre a preservação histórica e os direitos de propriedade. A discussão levanta a necessidade de o poder público buscar parcerias com os proprietários ou até mesmo adquirir os imóveis para garantir sua preservação.
Gabinetes dos Vereadores e CPI do IPTU Verde
Outro ponto abordado foi o projeto de resolução para um estudo sobre o futuro dos gabinetes dos vereadores, com a mudança para um novo prédio. Este projeto foi adiado. Além disso, foi aprovada a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cumprimento da lei do IPTU Verde, uma polêmica que se arrasta há mais de um ano, com a prefeitura buscando alternativas para cumprir a legislação.
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Empréstimo de R$ 75 milhões e Audiência Pública
Por fim, a Câmara analisou um pedido de empréstimo de R$ 75.400.000,00 do executivo para obras de recapeamento, construção de escolas, reforma de museus e melhorias na Maria Fumaça. O secretário de planejamento e gestão garantiu a capacidade da prefeitura de honrar o pagamento, apesar de controvérsias em ano pré-eleitoral. Finalizamos com o alerta sobre a audiência técnica da lei de parcelamento e uso e ocupação do solo, marcada para hoje às 18h na Escola Feu Luiz Gasparini, evento crucial para o planejamento urbano da cidade.
A sessão ordinária trouxe à tona temas relevantes para Ribeirão Preto, desde a preservação do patrimônio histórico até a gestão financeira e o planejamento urbano. A participação da população em debates como este é fundamental para o desenvolvimento da cidade.
