Vereadores da Câmara de Ribeirão voltam a debater a execução do IPTU Verde
Nesta edição do nosso programa, acompanhamos os desdobramentos da política local, com destaque para a Lei do IPTU Verde, o programa Cidade Limpa e a reestruturação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos (IPM).
Lei do IPTU Verde: Descontos em Atraso
A Lei do IPTU Verde, aprovada em 2018, prevê descontos para munícipes com atitudes sustentáveis. No entanto, mais de 5 mil pedidos de desconto ainda aguardam resposta. A secretária do meio ambiente explicou a demora alegando casos de pedidos indevidos e dificuldades na regulamentação. O vereador Giancoralus, autor da lei, promete acionar o Ministério Público e cogita a criação de uma CPI para investigar o não cumprimento da lei. O prazo para solicitar o desconto deste ano termina em 30 de setembro.
Cidade Limpa: Notificações e Multas
O programa Cidade Limpa também gerou debates. A prefeitura respondeu a questionamentos sobre o número de multas aplicadas por irregularidades em anúncios comerciais. Em 2018, foram 675 notificações e 42 multas; em 2019, 385 notificações e 5 multas. A fiscalização é mais intensa em áreas centrais, enquanto comércios em bairros enfrentam menor rigor. A autofiscalização entre comerciantes também contribui para a denúncia de irregularidades.
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IPM: Dívida e Reestruturação
A reestruturação do IPM foi aprovada, mas uma dívida de mais de 4 milhões de reais em contribuição patronal preocupa. A prefeitura parcelou a dívida em 12 vezes, mas o sindicato recorrerá à justiça. Com a reestruturação, o repasse da prefeitura aumentará de 22% para 28%, mas ainda há dúvidas se isso será suficiente para sanar o problema. O atraso no repasse gera prejuízos financeiros devido à perda de rendimentos dos valores aplicados.
Em resumo, a semana foi marcada por debates acalorados na Câmara Municipal sobre temas relevantes para a cidade, com promessas de ações futuras e questionamentos sobre a eficácia das leis e políticas públicas implementadas. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões nas próximas semanas.
