Segunda audiência para análise do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, será realizada nesta segunda-feira

Nesta manhã, em entrevista à CBN, Michelle Souza e Marcelo Fontes discutiram assuntos polêmicos da política local, com foco na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e nas obras da Avenida Mugnato Marinsek.

Audiências Públicas da LOA 2020

Às 18h30, ocorreu a segunda audiência pública para discussão do projeto da LOA 2020. Até o momento, foram apresentadas sete propostas de emenda pela população e sessenta emendas pelos vereadores. Apesar da participação popular e das inúmeras sugestões dos vereadores, muitas emendas são vetadas pela prefeitura, gerando questionamentos sobre a efetividade dessas audiências. Marcelo Fontes destaca a importância da participação popular, mesmo que as sugestões não sejam acatadas, pois isso garante argumentos para futuras reivindicações. Já as emendas dos vereadores, muitas vezes repetitivas ou inviáveis financeiramente, são frequentemente vetadas pela prefeitura, o que demonstra a necessidade de um diálogo mais efetivo entre os poderes.

Obras da Avenida Mugnato Marinsek e a CPI

As obras da Avenida Mugnato Marinsek, iniciadas em 2016, estão quase concluídas, faltando apenas o acesso à rodovia em Anguera, dependente de aprovação de projeto pela Artesp. Um novo prazo de 30 dias foi dado pela Artesp para aprovação do projeto. O investimento de aproximadamente 25 milhões de reais já resultou na liberação da nova via para a população, incluindo a construção de pontes, duplicação da avenida, plantio de árvores e implantação de ciclovia e iluminação. Amanhã, será lido o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou as obras desde 2017, apontando problemas de planejamento e execução, com troca de empresas durante a obra. Apesar da conclusão próxima, a obra serve como exemplo de como o poder público não deve atuar, com falta de planejamento e atrasos significativos. A CPI entregará o relatório à prefeitura, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Após a duplicação, dez acidentes foram registrados nos últimos dois meses, levando moradores a pedirem à prefeitura a instalação de redutores de velocidade.

Recursos Parados do Transporte Público

Há 21 milhões de reais em créditos não utilizados nos cartões de transporte público. A Transerp ainda não definiu como utilizará esse valor, apesar de usuários entrevistados em setembro se mostrarem dispostos a liberar os créditos caso sejam utilizados para melhorar o transporte público. Um estudo de 2017 já apontava a existência deste problema, e o valor pode ter dobrado desde então. A situação do transporte público em Ribeirão Preto é criticada pela falta de cumprimento contratual, com problemas relacionados à cobertura dos usuários e falta de manutenção dos terminais e pontos de ônibus. Há ações do Ministério Público questionando o contrato de concessão, que não prevê destinação para esses créditos e nem limitador de valor nos cartões. A falta de planejamento e a má gestão dos recursos públicos são temas recorrentes nas discussões, impactando diretamente a população.

As discussões sobre a LOA 2020, as obras da Avenida Mugnato Marinsek e os créditos parados no transporte público expõem a complexidade da gestão pública e a necessidade de maior transparência, planejamento e diálogo entre os poderes para melhor atender às necessidades da população.