Câmara de Ribeirão deverá votar, ainda nesta semana, o projeto que passa para 23 o número de cadeiras no Legislativo
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve definir o número de cadeiras para as eleições de 2021. A expectativa é grande, pois o STF estabeleceu 22 vagas, mas uma proposta para aumentar para 23 cadeiras está em discussão.
Definição do Número de Cadeiras
O vereador Bohony, autor da proposta para 23 cadeiras, informou que houve uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para aprovação, é necessária uma sessão extraordinária, possivelmente na próxima quinta-feira. A votação será crucial, pois vereadores defendiam números distintos de cadeiras anteriormente (27 e 20), e o aumento sempre gera polêmica, principalmente pela proximidade das eleições e os possíveis prejuízos eleitorais.
Polêmica sobre Radares Móveis
Após a proibição de radares móveis nas rodovias federais, a possibilidade de acabar com eles em Ribeirão Preto também está em debate. Embora não haja projetos protocolados, vereadores se articulam para isso. A justificativa seria a falta de educação no trânsito, mas a medida é polêmica, pois alguns argumentam que a multa é um meio de coibir infrações. Há questionamentos sobre a constitucionalidade de tal projeto, visto que a decisão sobre radares em vias urbanas seria de competência do executivo municipal. A Transerp, empresa de trânsito da cidade, recentemente investiu em radares móveis, o que torna a discussão ainda mais complexa.
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Revisão do IPTU e ITBI
A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu negociação para dívidas de IPTU e ISS. Os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda ou o Poupa Tempo, ou ainda aderir online pelo site da prefeitura. Porém, dívidas com outros órgãos municipais não estão incluídas nesse acordo. Há também uma proposta de aumento da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3%, o que gerará mais discussão na Câmara Municipal, principalmente devido a promessas anteriores do prefeito em não aumentar impostos. O crescimento da cidade, contudo, com novos empreendimentos como o bairro Cristo Redentor, deve aumentar a arrecadação de IPTU e ITBI.
Em resumo, a semana promete ser agitada na política ribeirão-pretana, com decisões importantes sobre o número de vereadores, o uso de radares móveis e a revisão de impostos. Acompanhar os desdobramentos dessas discussões será fundamental para entender o futuro da cidade.
