Confira os projetos que entraram em pauta na sessão desta quinta-feira (22)
Ribeirão Preto enfrenta problemas na liberação de corpos e avanços na previdência pública
Demora na liberação de corpos: um problema de organização
A demora na liberação de corpos no interior de Ribeirão Preto, devido a problemas no serviço de verificação de óbitos (ESVOI), continua gerando indignação. A atual diretora do ESVOI, Simone Guzmão, revelou em depoimento que a guia de declaração de óbito (DO) fica sob a guarda de apenas um gerente de unidade de saúde. Este documento é considerado valioso por evitar declarações de óbito fraudulentas, mas a centralização do acesso dificulta a agilidade no processo, causando atrasos que chegam a 30 horas. A Comissão Especial de Estudos busca soluções para otimizar o processo e evitar que famílias sofram com a espera pela liberação dos corpos de seus entes queridos.
Previdência pública municipal: aprovação com possíveis desafios judiciais
O plano de reestruturação da previdência dos funcionários públicos municipais foi aprovado na Câmara com 16 votos. O projeto segue para a sanção do prefeito, mas o sindicato dos servidores municipais pode questionar a medida na justiça, alegando inconstitucionalidades. Dois vereadores tentaram adiar a votação, sem sucesso. A prefeitura garante que o projeto solucionará um déficit anual de mais de 300 milhões, mas a eficácia da medida ainda precisa ser comprovada na prática.
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Secretária de Meio Ambiente prestará contas sobre o IPTU Verde
A secretária do Meio Ambiente, Sonia Vali, será sabatinada na Câmara Municipal na próxima terça-feira, às 16h, para explicar o não cumprimento da lei do IPTU Verde. A convocação atende a demanda dos parlamentares, principalmente do vereador Giancoraus, autor do projeto. A prefeitura protocolou um novo projeto, o IPTU Sustentável, com algumas diferenças, incluindo uma redução de 12% para 10% no desconto para imóveis com atitudes sustentáveis e entrada em vigor em 2024.
Os problemas enfrentados com a liberação de corpos e as discussões em torno da previdência e do IPTU demonstram a complexidade dos desafios administrativos em Ribeirão Preto. A transparência e a busca por soluções eficientes são cruciais para garantir a satisfação da população e o bom funcionamento dos serviços públicos.
