Integrantes de CEE ouvem duas famílias que tiveram problemas na liberação de corpos pelo Serviço de Verificação Óbitos
Demora na liberação de corpos e falta de guias de óbito preocupam em Ribeirão Preto
Problemas na liberação de corpos
A Comissão Especial de Estudos que investiga a demora na liberação de corpos em Ribeirão Preto ouviu duas famílias que esperaram mais de 13 e 15 horas, respectivamente. Além da demora já conhecida, a falta de funcionários nas delegacias, a demora das funerárias e a acumulação de corpos foram apontadas como problemas. Um novo problema veio à tona: a falta de guias de óbito (DO – Declaração de Óbito), um formulário preenchido pelo médico após a constatação do óbito. Uma das testemunhas relatou que a guia não estava disponível no dia da morte de seu pai, informação confirmada por outra pessoa que passou pela mesma situação com a mãe.
Repercussões na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto teve uma sessão agitada com a votação da reestruturação do Instituto de Previdência do Município (IPM) e a segunda votação do REFIS (programa de parcelamento de dívidas). O projeto do IPM, que aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14%, foi aprovado com 16 votos a 11, após protestos de servidores. Já o REFIS foi aprovado em segunda discussão, oferecendo descontos de até 100% para pagamento à vista de IPTU e ISS e 50% de desconto em multas e juros de mora para pagamento parcelado. A convocação da secretária do Meio Ambiente para explicar o IPTU Verde também foi aprovada e será publicada no Diário Oficial do município.
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Pedido de cassação arquivado
O pedido de cassação do prefeito Duarte Nogueira foi arquivado pela Câmara Municipal. Apesar do pedido formal, a maioria dos vereadores considerou a falta de consistência nas acusações e optou por não prosseguir com o processo.
A situação da falta de guias de óbito e a demora na liberação de corpos exigem uma resposta rápida da Prefeitura e da Secretaria da Saúde. A aprovação do projeto de reestruturação do IPM, apesar dos protestos, visa melhorar a situação financeira do instituto. A aprovação do REFIS deve trazer alívio para contribuintes com dívidas. O arquivamento do pedido de cassação do prefeito encerra mais um capítulo na política local.