Prefeitura protocola projeto na Câmara que prevê a renegociação ISS e IPTU aos moradores de Ribeirão
Nesta quarta-feira (dia não especificado), o programa CBN Ribeirão Preto discutiu a polêmica decisão da prefeitura de Ribeirão Preto em liberar 50 vendedores ambulantes a operar no quadrilátero central da cidade.
Liberação Controversa de Ambulantes
A prefeitura, em conjunto com vendedores e fiscais, decidiu liberar um número limitado de ambulantes após inúmeras reclamações e conflitos. Inicialmente, cerca de 150 vendedores manifestaram interesse em ocupar o espaço, mas a administração municipal optou por selecionar apenas 50, priorizando aqueles cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) e dispostos a pagar uma taxa de permissão. A liberação é temporária, com validade de 90 dias. Uma portaria com os critérios de seleção será publicada em breve.
Desafios e Implicações da Decisão
A decisão gerou debates acalorados. A questão dos ambulantes em Ribeirão Preto é antiga, com a construção do Centro Popular de Compras há 20 anos não tendo resolvido completamente o problema. A concorrência desleal com o comércio estabelecido, a dificuldade de circulação de pedestres e a falta de fiscalização eficaz são preocupações recorrentes. A prefeitura busca equilibrar a necessidade de formalizar a atividade dos ambulantes com a necessidade de manter a ordem e o funcionamento do comércio local. A limitação a 50 vendedores, comparada à permissão de táxis ou aos boxes do Centro Popular de Compras, levanta questionamentos sobre a viabilidade e a efetividade da medida.
Leia também
Renegociação de Dívidas e Perspectivas Futuras
Outro tema abordado foi o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal para renegociar dívidas de contribuintes com a prefeitura, oferecendo descontos em juros e multas. Apesar de semelhante a uma anistia, a prefeitura prefere não usar o termo. A medida visa aumentar a arrecadação e amenizar a crise financeira, mas gera debates sobre a justiça em relação aos contribuintes que sempre pagaram suas contas em dia. A situação dos ambulantes e a renegociação de dívidas refletem os desafios enfrentados pela administração municipal em equilibrar as necessidades sociais e econômicas da cidade.
