Audiência pública debate o Código Municipal de Posturas, que pode regulamentar a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas
Ribeirão Preto discute novo código de posturas e plano municipal de educação
Código de Posturas: Mesas e Cadeiras nas Calçadas
A cidade de Ribeirão Preto está em debate sobre um novo código municipal de posturas, com foco na regulamentação do uso de calçadas por bares e restaurantes. O projeto visa organizar o espaço público, incluindo aspectos como a manutenção de fachadas, comércio em áreas públicas e ocupação de calçadas. O secretário de planejamento e gestão, Edison Ortega, explicou que o código estabelece regras para o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais, priorizando a passagem de pedestres e permitindo o uso de mesas e cadeiras desde que seja preservado um espaço mínimo de 1,20 metros e que haja solicitação prévia à prefeitura. A análise de cada caso será individual, considerando as particularidades de cada local.
Preocupações e Desafios
A proposta gerou preocupações entre comerciantes, especialmente aqueles em locais com calçadas estreitas, que temem dificuldades em se adequar às novas regras. Há também questionamentos sobre a fiscalização, com relatos de irregularidades por parte de ambulantes que ocupam as calçadas sem autorização. A falta de fiscalização eficaz é apontada como um problema que precisa ser resolvido para garantir a efetividade do novo código. Situações extremas, como o fechamento de ruas por bares, também foram mencionadas como um risco à segurança pública.
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Plano Municipal de Educação
Além do código de posturas, a cidade também enfrenta desafios com o plano municipal de educação, um projeto que se arrasta desde 2015. O secretário de educação, Felipe Elias Miguel, anunciou uma reunião para discutir o plano com o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de atualizar o diagnóstico e estabelecer um cronograma para sua aprovação. A ausência do plano pode resultar na perda de recursos para a cidade. A expectativa é que haja consenso e que o plano seja finalmente aprovado, resolvendo uma pendência que se estende por anos.
Em resumo, Ribeirão Preto enfrenta desafios em duas frentes importantes: a regulamentação do espaço público e a atualização do plano municipal de educação. A busca por soluções que conciliem os interesses dos comerciantes com a necessidade de garantir o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública é crucial para o sucesso dessas iniciativas.
