4ª vara criminal nega a suspensão da Operação Sevandija nas investigações sobre irregularidades na Coderp
Polêmica decisão judicial em Ribeirão Preto: processo da Operação Cervandija segue adiante
Suspensão negada
A quarta vara criminal de Ribeirão Preto negou a suspensão do processo da Operação Cervandija, que investiga 16 réus, incluindo ex-vereadores e secretários. As defesas alegavam que o processo deveria ser suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse a legalidade do uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem autorização judicial prévia, em referência à liminar do ministro Toffoli. No entanto, o pedido foi rejeitado. A investigação em Ribeirão Preto teve início a partir de uma denúncia anônima em 2015, e não com base em dados do COAF, diferenciando-se do caso que levou à decisão do STF.
Projeto das Organizações Sociais e seus desafios
O projeto de gestão das organizações sociais para a educação infantil em Ribeirão Preto foi sancionado pelo prefeito, com três vetos a emendas de vereadores. Um dos vetos diz respeito à consulta pública para estabelecer indicadores de qualidade, já que a prefeitura argumenta que esses indicadores já existem. O início da operação em outubro preocupa alguns, que consideram o prazo curto e próximo ao início do ano letivo. A cidade enfrenta um déficit de aproximadamente 4 mil vagas na educação infantil, e o projeto visa amenizar este problema através de parcerias com organizações sociais, uma alternativa diante do limite de responsabilidade fiscal da prefeitura.
Leia também
Reajuste na passagem de ônibus e perspectivas
O aumento da passagem de ônibus em Ribeirão Preto, de R$ 4,20 para R$ 4,40, entra em vigor à zero hora de 31 de julho. Apesar da polêmica em torno do contrato com a empresa responsável pelo transporte público, a prefeitura anunciou o aumento com antecedência de um mês. A falta de vagas em creches também foi um ponto abordado, com a participação de ouvintes que destacaram a dificuldade de acesso para famílias que realmente necessitam do serviço.
ª vara criminal nega a suspensão da Operação Sevandija nas investigações sobre irregularidades na Coderp