Atendimento para eleitores do estado de São Paulo passa a ser feito pela internet
Mudanças no atendimento eleitoral em São Paulo
Atendimento online e suspensão de cancelamentos
Devido à pandemia de coronavírus e ao fechamento dos cartórios eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão do cancelamento de títulos de eleitores que não realizaram a biometria em 2020. Em São Paulo, a biometria é obrigatória em 479 municípios. Embora os eleitores possam votar normalmente em outubro, após as eleições, será necessário regularizar a situação do título eleitoral, caso a biometria não tenha sido feita. O cancelamento será efetivado posteriormente, e o eleitor precisará procurar o cartório eleitoral para restabelecer seu título.
Regularização do título eleitoral
Para atender casos urgentes, a Justiça Eleitoral disponibiliza atendimentos extraordinários online através do site do TRE-SP (tre-sp.jus.br). Utilizando a plataforma “Título Net”, os eleitores podem preencher um formulário, anexando documentos como foto (selfie com documento), documento de identificação oficial e comprovante de residência. O prazo para regularização é 6 de maio, podendo sofrer alterações dependendo do desenrolar da pandemia e do calendário eleitoral.
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Revogação de pontos do decreto de calamidade em Artur Nogueira
Em Artur Nogueira (SP), a Câmara Municipal revogou pontos do decreto de calamidade que previa multas para quem não usasse máscara em estabelecimentos comerciais e a suspensão da gratuidade do transporte público para idosos. A forma como o prefeito regulamentou a multa por decreto foi considerada irregular, sendo o ideal o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara para aprovação. Apesar da intenção de garantir o uso de máscaras, a discussão gerou um impasse entre os poderes executivo e legislativo, mostrando a necessidade de diálogo e consenso para a definição de medidas eficazes de combate à pandemia, especialmente com a possibilidade de retorno das atividades comerciais.
Em resumo, a pandemia trouxe desafios para o atendimento eleitoral e para a implementação de medidas de segurança sanitária. A adaptação aos atendimentos online e a busca por diálogo entre os poderes são cruciais para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e a proteção da saúde da população.
