STF determina exoneração de comissionados do IPM; Justiça quer que ex-vereador devolva dinheiro gasto com funcionária fantasma
Nesta manhã, a CBN abordou decisões judiciais impactantes em Ribeirão Preto. O ministro Astófolis declarou inconstitucional a exoneração de cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Municípios (IPM), determinando que a prefeitura realize concurso público para as vagas de diretor financeiro e de investimento, diretor administrativo de segurança, assessor jurídico, chefe da divisão de proventos e benefícios e chefe da divisão de tesouraria. A prefeitura terá quatro meses para cumprir a decisão.
Cargos Comissionados x Concurso Público
A Procuradoria Geral do Estado entende que os cargos em questão são técnicos, não de confiança, devendo ser preenchidos por concurso. A prefeitura afirma que o IPM tomará as medidas necessárias dentro do prazo, possivelmente remanejando funcionários. Essa situação destaca a prática recorrente de nomeação de comissionados em cargos que demandam concurso, observada em diferentes esferas governamentais.
Caso do Ex-vereador Oliveira Junior
O programa também discutiu o caso do ex-vereador Oliveira Junior, que precisa devolver quase R$ 13 mil referentes a uma funcionária fantasma em seu gabinete. Seus bens foram bloqueados pela justiça, que busca recuperar o valor. A investigação, iniciada em 2011, constatou irregularidades na folha de ponto da Câmara Municipal. Apesar de condenado, o ex-vereador ainda não devolveu o dinheiro espontaneamente, resultando em novas ações judiciais. O caso serve como exemplo da importância da fiscalização da imprensa e do Ministério Público para combater irregularidades na política.
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A Vida Pós-Política de Oliveira Junior
Oliveira Junior, que já foi vice-prefeito e teve seu mandato cassado por desacato à polícia, também foi mencionado. Ele busca retornar ao mundo do futebol, após ter atuado como agente de jogadores importantes, incluindo Roberto Carlos, com quem possui uma ação judicial. A complexa trajetória do ex-vereador, envolvendo política, futebol e processos judiciais, ilustra a amplitude das consequências de suas ações.
Em resumo, as notícias abordadas demonstram a importância da transparência e da legalidade na administração pública, bem como a necessidade de mecanismos eficazes de fiscalização para garantir o uso correto dos recursos públicos e a punição dos responsáveis por irregularidades.
