Câmara aprova projeto que adia impostos municipais em três meses; Vereadores também rejeitaram repasse de R$ 4,5 mi ao PróUrbano
Nesta edição do jornal, abordaremos os principais acontecimentos políticos recentes em Ribeirão Preto. Acompanhe as discussões sobre adiamento de impostos, rejeição de verba para o transporte público e o cancelamento de contrato para o serviço de tapa-buracos.
Adiamento de Impostos Municipais
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o adiamento do pagamento de impostos municipais por três meses, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia. A medida, porém, é polêmica e depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira. Há preocupações sobre o impacto na arrecadação e a possibilidade de afetar recursos destinados à saúde, educação e assistência social. O projeto adia o pagamento para o último dia útil do terceiro mês subsequente ao vencimento.
Rejeição de Verba para o Transporte Público
Os vereadores rejeitaram por unanimidade um projeto de R$ 4,5 milhões para o consórcio ProUrbano, responsável pelo transporte coletivo da cidade. A justificativa foi a de que este não era o momento adequado para tal investimento, considerando a crise econômica e a redução drástica no número de passageiros (70% em abril). Além disso, o projeto carecia de justificativa prática, já que os estudantes, principais beneficiários da proposta, não estão utilizando o transporte público. O sindicato dos trabalhadores do transporte público criticou a decisão, argumentando que outros municípios estão subsidiando o transporte coletivo neste momento de crise.
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Cancelamento de Contrato para Tapa-Buracos
A prefeitura cancelou um contrato emergencial de R$ 1,3 milhão, sem licitação, para o serviço de tapa-buracos. A decisão ocorreu após questionamentos do vereador Alessandro Maraca, que argumentou que a dispensa de licitação não se justificava nesse caso. A prefeitura alegou que o serviço de tapa-buracos, antes realizado por reeducandos, foi suspenso em março devido à pandemia, e que o avanço das obras de recapeamento tornou a contratação emergencial desnecessária. Um novo processo licitatório será realizado.
Em resumo, as decisões da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ribeirão Preto refletem o difícil cenário econômico e as tensões entre a necessidade de auxílio à população e a gestão responsável dos recursos públicos. A situação do transporte público e a questão dos recursos para serviços essenciais permanecem como desafios para a administração municipal.
