Ribeirão Preto termina 2019 sem terminar a regulamentação do Plano Diretor
Mais uma escola municipal de Ribeirão Preto foi alvo de vandalismo. Desta vez, a escola municipal Neusa Miquelute Marzola, localizada na Vila Virgínia, sofreu um furto na noite de domingo (2019). De acordo com imagens de segurança divulgadas em redes sociais, dois adolescentes invadiram a escola pelo telhado, danificando o quadro de energia, recém-instalado para adequação elétrica e obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Décima invasão em três anos
Este foi o décimo ato de vandalismo na escola desde 2017. A falta de vigilância noturna, agravada pelo período de férias escolares, contribuiu para a ocorrência. A Guarda Municipal foi acionada por um vizinho que ouviu barulhos suspeitos e constatou o ocorrido. A prefeitura foi contatada para comentar sobre medidas de segurança, já que a Guarda Municipal afirma não possuir efetivo suficiente para monitorar todas as escolas.
Leis pendentes e Plano Diretor
Ribeirão Preto encerra 2019 sem aprovar as leis regulamentadoras da revisão do Plano Diretor, descumprindo o artigo 177 que determina o envio de 13 leis à Câmara Municipal. Entre elas, estão o Plano Municipal de Turismo, a lei de habitação de interesse social, o código de obras, o código sanitário municipal, o código de posturas municipais (que gerou polêmica com relação às bancas de jornal e bares/restaurantes), o código municipal de meio ambiente, o plano municipal de saneamento básico, o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, o plano de macro drenagem, o plano local de habitação de interesse social, o plano de mobilidade urbana, o plano viário e a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. A prefeitura alega que o atraso se deve à necessidade de ampla discussão e audiências públicas, prometendo encaminhar todos os projetos para votação na Câmara até o final de 2020.
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Parceria Público-Privada do Bosque Municipal
A parceria público-privada (PPP) para o Bosque Municipal ainda não tem data para ser aplicada. Estudos de viabilidade estão em andamento, e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) questionou a falta de consulta prévia durante a elaboração do estudo. A prefeitura argumenta que o estudo foi encaminhado ao Condema para análise, mas o processo ainda não foi concluído. A PPP busca melhorar a infraestrutura do Bosque e reduzir os custos de manutenção para a prefeitura, inspirando-se em modelos de outros parques zoológicos onde a cobrança de ingresso contribui para a sustentabilidade.
Os fatos relatados demonstram a necessidade de ações efetivas por parte do poder público para garantir a segurança das escolas e a conclusão de projetos importantes para o desenvolvimento urbano de Ribeirão Preto, assegurando a transparência e a participação da comunidade em processos decisórios.
