Começa semana decisiva nas votações da Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Nesta última semana de sessões na Câmara Municipal de Ribeirão Preto antes do recesso, alguns projetos importantes estão na pauta. Após o recesso, que se estende até fevereiro, os parlamentares retomarão os trabalhos.
Projetos de Lei em Destaque
Dois projetos de lei se destacam: a Lei Mait, que reserva vagas em eventos para pessoas com mobilidade reduzida e deficiência (inicialmente 20%, reduzido para 10%), e o projeto de lei complementar que altera o Código de Obras (conhecido como “lei do puxadinho”), criando regras para regularização de imóveis. A expectativa é que ambos sejam votados ainda nesta semana. Uma audiência pública sobre o Código de Obras ocorreu na sexta-feira, reforçando a expectativa de votação.
IPM e a Tensão entre Prefeitura e Servidores
Outro assunto crucial é a votação do Índice de Preço ao Mercado (IPM). A proposta da prefeitura, que altera o tempo de contribuição para servidores, gerou tensão, com o prefeito tendo um embate com uma servidora durante uma coletiva de imprensa. O atraso no pagamento do 13º salário e a proximidade de eleições sindicais contribuem para o clima tenso. A votação do IPM ainda este ano é considerada ideal, mas a proximidade do recesso dificulta a discussão.
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IPTU 2024 e Recursos do Leilão do Petróleo
A distribuição dos carnês do IPTU 2024 começou nesta segunda-feira, com desconto de 10% para pagamento à vista. A prefeitura estima um aumento de 7% na arrecadação em relação ao ano anterior, devido a novos empreendimentos e correções de imóveis. A prefeitura também receberá R$ 3,5 milhões referentes aos recursos do leilão da sessão onerosa do petróleo, inicialmente destinados ao Instituto de Previdência dos Municípios, mas atrásra direcionados à limpeza urbana. A Câmara autorizou a mudança de destinação, apesar de recomendação contrária de Brasília.
A semana legislativa em Ribeirão Preto é marcada por discussões importantes que impactam diretamente a população. A aprovação dos projetos de lei em pauta e a resolução das tensões entre a prefeitura e os servidores serão cruciais para o bom funcionamento da cidade no próximo ano.
