Regulamentação do transporte por aplicativos volta à pauta da Câmara de Ribeirão; sessão promete ser ‘quente’
Regulada ou não? A polêmica votação sobre aplicativos de transporte em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza hoje sessão com seis projetos em pauta, mas um deles se destaca: a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo. Taxistas e motoristas de aplicativos prometem comparecer à Câmara para acompanhar a votação, que estava prevista para o ano passado, mas foi retirada por falta de consenso. A regulamentação é exigência federal desde abril de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou um projeto de lei obrigando as cidades a fiscalizar o serviço.
Pontos de discórdia e pressão dos motoristas
O projeto em discussão, apesar de atender à legislação federal, mantém pontos polêmicos que geram debates acalorados. Entre eles, a obrigatoriedade de os motoristas residirem em Ribeirão Preto e a limitação da idade dos veículos em até 8 anos. Essas exigências, mantidas do projeto anterior, preocupam os cerca de 7 mil motoristas de aplicativos da cidade, que devem se manifestar na Câmara. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Isaac Antunes, declarou parecer favorável ao projeto, que deve ser votado hoje, mesmo com o prazo de vencimento na quinta-feira.
Greve dos servidores e audiência no Tribunal de Justiça
Além da votação sobre aplicativos, a sessão da Câmara também deve receber servidores municipais em greve há 21 dias. Eles buscam apoio dos parlamentares e aguardam uma audiência marcada para o dia 2 de maio no Tribunal de Justiça, para tentar um acordo com a prefeitura sobre o reajuste salarial. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre se os repasses do IPM (Instituto de Previdência dos Municípios) contam como despesa de pessoal, esperada para 8 de maio, pode influenciar as negociações. A prefeitura, até o momento, mantém a proposta de reajuste zero.
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Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto promete ser agitada, com debates acalorados sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte e a pressão dos servidores municipais em greve. As decisões tomadas hoje e a audiência da próxima semana podem definir o rumo das negociações e o futuro do transporte na cidade.
