Prefeitura consulta o TCE que informa que as contas estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta uma greve de servidores municipais há 15 dias, motivada pela negativa de reajuste salarial. Para justificar a decisão, a administração municipal alegou estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Ontem, uma comitiva da Prefeitura, incluindo secretários e vereadores, esteve no TCE para analisar as contas municipais. O Tribunal endossou o pedido da Prefeitura, afirmando que o município ultrapassa o limite da LRF ao considerar os repasses ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) como gastos com folha de pagamento. É importante ressaltar que esta ainda não é a decisão oficial do TCE, devendo ser julgada nos próximos dias.
Pressão Sindical e Ameaça de Impeachment
O Sindicato dos Servidores Municipais, discordando da justificativa da Prefeitura, planeja protocolar um documento na Câmara Municipal solicitando a abertura de processo por improbidade administrativa contra o prefeito. A alegação é de descumprimento da Constituição Federal ao negar o reajuste salarial. Caso os vereadores acatem o pedido, o prefeito poderá sofrer impeachment.
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Impasse e Continuidade da Greve
Apesar de divergências entre os dados apresentados pela Prefeitura e pelo sindicato sobre a adesão à greve, o movimento continua intenso. A Prefeitura argumenta que a adesão fica entre 13% e 17%, enquanto o sindicato afirma que a greve afeta serviços essenciais como educação, saúde e assistência social. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura reforça que o TCE, além de julgar, orienta, e a orientação recebida foi a impossibilidade de reajuste sem infringir a LRF. A situação permanece em impasse, com a prefeitura alegando impossibilidade legal para o reajuste e o sindicato mantendo a pressão por meio da greve e da ameaça de impeachment.
