Greve dos Servidores chega ao 14º dia sem perspectiva de acordo entre Prefeitura e Sindicato
A greve dos servidores municipais de Ribeirão Preto, iniciada há 13 dias, continua sem acordo entre o sindicato e a prefeitura. A adesão à greve é de 15% do funcionalismo público, com maior impacto na área da saúde (34%), enquanto setores considerados essenciais, como assistência social (3,9%) e saúde (7%), apresentam adesão menor. Apesar disso, a justiça determinou a manutenção de 100% dos servidores em áreas essenciais e 50% em outras, sob pena de multa de R$ 20 mil para os sindicatos.
Situação Financeira e o Reajuste Zero
O prefeito de Ribeirão Preto mantém a posição de reajuste salarial zero, alegando que o município ultrapassa o limite de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação foi discutida com vereadores, e o prefeito afirma que a soma dos gastos com previdência e folha de pagamento ultrapassa o limite máximo permitido.
Ações e Busca por Solução
Amanhã, o prefeito, secretários e vereadores se reunirão com o conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar a situação financeira do município e a contabilização dos repasses ao IPM como gastos de pessoal. O Ministério Público de Contas já emitiu parecer contrário à apelação da prefeitura. Uma advogada especialista em direito público explicou que o direito de greve e reajuste salarial é legal, mas a fixação da remuneração depende de lei. A prefeitura justifica a ausência de aumento pela incapacidade financeira, alegando que os gastos com pessoal estão acima do limite. A resolução do impasse pode ocorrer no Poder Judiciário, dependendo da decisão do TCE e da comprovação da falta de disponibilidade financeira pela prefeitura.
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Desdobramentos na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem sete projetos em pauta para votação, mas a expectativa é que a greve interfira na sessão. Servidores devem comparecer para pressionar os vereadores, e o movimento Ribeirão Livre também se manifestará, criticando a paralisação da pauta. Além disso, a superintendente da Coderp será sabatinada hoje à tarde pela Câmara, antes da votação de um projeto de lei complementar que prevê o parcelamento de uma dívida de mais de R$ 28 milhões da prefeitura com a Coderp em 20 meses. A situação financeira da prefeitura e a necessidade de aprovação do projeto, mesmo com a situação financeira delicada, serão pontos cruciais da discussão.
A situação da greve e as decisões tomadas pelo poder público e judiciário nos próximos dias definirão o rumo das negociações e o impacto na população de Ribeirão Preto.
