Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, projeto da “Lei Maitê” ficou sem parecer
Nesta edição do programa, discutimos diversos temas relevantes para Ribeirão Preto e o cenário político nacional.
Economia e Finanças
A Caixa Econômica Federal anunciou a redução da taxa cobrada de estados e municípios para receber verbas federais, que chegava a 11,5%. A redução não parece estar ligada à queda da taxa Selic, mas sim a uma estratégia da Caixa de reduzir taxas em diversas linhas de financiamento, beneficiando pessoas físicas e governos locais. A alta comissão anterior gerava questionamentos sobre a eficiência na administração pública.
Política e Justiça
Uma pesquisa aponta que 81% da população acredita que a Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. O combate à corrupção é visto como prioridade. O pacote anticrime de Moro, apesar de enfraquecido, segue em discussão, com a proposta de volta à prisão após a segunda instância prevista para ser finalizada em março.
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Ribeirão Preto: Câmara Municipal e Assuntos Locais
Na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a sessão foi breve, com destaque para o projeto de lei que garante reserva de assentos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (discutida a porcentagem de reserva). Um projeto destinando R$ 14 milhões para o IPM foi aprovado, enquanto o projeto de revogação das alíquotas de ISSQN ficou sem parecer devido à complexidade técnica. A implantação do SAMU Animal foi discutida pela quarta vez, com o vereador Jean Corauci apresentando uma nova proposta. A Prefeitura ainda não oferece esse serviço, e a Câmara busca uma solução para autorizar a sua criação. A advogada Samanta Pineda deixou o comando do Fundo Social de Solidariedade, abrindo espaço para um novo presidente na próxima semana. Novas placas de identificação de ruas e avenidas serão instaladas a partir do mês que vem. Uma audiência pública sobre o Código de Obras ocorrerá na Câmara às 18h30, visando a aprovação de um projeto de lei complementar para regularização de imóveis, antes do recesso da Câmara no dia 19. O deputado Baleia Rossi continua na liderança do MDB na Câmara dos Deputados.
O programa finaliza com um convite para a leitura de uma matéria especial sobre os Meninos Cantores da Janela do Edifício Meira Júnior, no portal Cidadão.