Apresentação da proposta de reestruturação do IPM é o destaque da política
Nesta semana, a Câmara de Ribeirão Preto encaminhou uma proposta de emenda à lei orgânica do município, além de um projeto de lei, ambos propondo mudanças no regime de previdência social. As alterações visam adequar o sistema à reforma da Previdência Nacional.
Mudanças na Previdência Municipal
As principais mudanças incluem o aumento da idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para professores, as idades mínimas seriam 57 e 60 anos, respectivamente. O prefeito, Duarte Nogueira, afirmou que a aprovação dessas medidas é crucial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, assegurando o pagamento de funcionários ativos, aposentados e pensionistas. A expectativa é reduzir o déficit em até 7 bilhões de reais nos próximos 35 anos, com projeção de queda para 10 bilhões em razão das alterações propostas.
Implicações e Reações
A diretora do Instituto de Previdência Municipal (IPM), Maria Regina Ricardo, considera as propostas alinhadas à reforma nacional, garantindo os direitos já adquiridos e assegurando uma regra de transição para quem está próximo da aposentadoria. Por outro lado, Laete Carlos Augusto, presidente do sindicato dos servidores municipais, criticou a falta de diálogo e expressou preocupação com a tramitação de uma PEC que pode trazer novas alterações na previdência. A própria Maria Regina afirmou que, caso aprovada, essa PEC poderá ser incorporada ao regime previdenciário municipal.
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Próximos Passos e Considerações
O projeto segue para análise da Câmara Municipal. O prefeito espera aprovação sem modificações, destacando a importância da medida para o futuro da cidade. A votação, prevista inicialmente para antes do recesso de fim de ano, pode ser adiada para fevereiro de 2020. A discussão envolve um grande número de servidores municipais (mais de 10 mil), exigindo análise cuidadosa das implicações financeiras e da justificativa para o aumento do tempo de contribuição. A necessidade de reformas previdenciárias é reconhecida, mas a aprovação do projeto na Câmara, onde a oposição governamental possui maioria, permanece incerta.
