Vereadores não chegam a um consenso sobre o número de cadeiras no Legislativo de Ribeirão para a próxima Legislatura
De olho na política de Ribeirão Preto, acompanhamos a discussão sobre o número de vereadores para a próxima legislatura. O Supremo Tribunal Federal já decidiu por 22, mas a Câmara Municipal enfrenta um impasse.
O Imbróglio dos Vereadores
A polêmica começou com a possibilidade de aumentar o número de vereadores para 27, contrariando a decisão do STF. Vereadores se dividem entre manter os 22, aumentar para 27, ou até mesmo reduzir para 19 ou 20. O presidente da Câmara, Lincoln Fernandes, em conjunto com Isaac Antunes, protocolou um projeto de lei propondo 20 vereadores, gerando ainda mais controvérsia.
Opiniões Divergentes e a Constituição Federal
Ouvimos diversos vereadores com opiniões distintas. Alguns defendem os 27 atuais, alegando representatividade e investimentos já feitos para essa estrutura. Outros concordam com os 22 definidos pelo STF, enquanto outros ainda propõem números menores, como 19, citando a emenda constitucional de 2015. Um advogado especialista em direito constitucional esclareceu que a Constituição Federal estabelece um mínimo de 9 e um máximo de 27 vereadores para o município, mas não há obrigatoriedade de um número ímpar. A decisão final precisa ser tomada até 4 de outubro de 2019.
Leia também
A discussão envolve não apenas o número de vereadores, mas também a redução de acessores, com a proposta de 20 vereadores resultando em 35 acessores a menos. A transparência da atual legislatura, em contraste com escândalos do passado, também foi destacada. A situação permanece indefinida, com a necessidade de pelo menos 9 vereadores assinando o projeto para que ele tramite na Câmara. O desenrolar dessa situação promete ser um assunto que dará muito o que falar nos próximos dias.
