Sessão da Câmara de Ribeirão Preto tem 12 projetos a serem votados nesta quinta-feira (21)
Sessão movimentada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Revogação de doações de terrenos
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada pela discussão de 12 projetos de lei, sete dos quais tratam da revogação de doações de terrenos feitas pela Prefeitura. Entre os imóveis, estão áreas destinadas à Polícia Militar, ao Grêmio Social Camisa 12 Corintiana, ao Lar dos Pequeninos e à Cresci Recanto Chalon, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas, à construção de um distrito policial, à Associação Programa de Mãos Estendidas e à Associação Dança Vida. Segundo apurado, uma comissão especial constatou que esses terrenos não tiveram a destinação prevista, levando a Prefeitura a solicitar sua devolução.
Transparência em licitações e laudos periciais
Outro destaque foi um projeto de lei do vereador Lincoln Fernandes que visa aumentar a transparência em licitações. A proposta obriga empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública a divulgarem os nomes de seus funcionários, buscando evitar situações como a de “funcionários fantasmas”. Ainda, um projeto polêmico, também de autoria do vereador Lincoln Fernandes, propõe a obrigatoriedade de laudos periciais em serviços automotivos antes da autorização do consumidor, visando proteger os consumidores de serviços desnecessários.
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Regulamentação de transporte por aplicativos
Por fim, um projeto para regulamentar o serviço de transporte por aplicativos em Ribeirão Preto foi protocolado. Esta é a quarta tentativa de aprovação de uma lei nesse sentido. O projeto prevê credenciamento na Transherp, obrigatoriedade de os motoristas serem proprietários dos veículos e que estes estejam emplacados em Ribeirão Preto. A proposta, semelhante a versões anteriores, deverá enfrentar debates acalorados na Câmara.
Acompanharemos os desdobramentos dessas discussões na Câmara Municipal, especialmente a situação da cooperativa de recicláveis que teve seu contrato cancelado e a polêmica envolvendo os laudos periciais em serviços automotivos. A transparência e o cumprimento das finalidades das doações de terrenos também serão temas importantes a serem observados.
