Vereadores realizam audiência pública para discutir o código sanitário; reunião é nesta segunda-feira (25), às 18h30 na Câmara
Ribeirão Preto discute código sanitário em audiência pública
Audiência Pública sobre o Código Sanitário
Nesta segunda-feira, acontece na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a partir das 18h30, uma audiência pública para discutir o código sanitário da cidade. O evento é aberto ao público e conta com a participação de vereadores, representantes do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Secretaria de Infraestrutura, do prefeito, da nova secretária do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Importância da discussão
De acordo com o vereador Jorge Parada, presidente da Comissão de Saúde, a audiência é crucial para debater o código sanitário, lei complementar ao plano diretor da cidade. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e aguarda discussão para posterior votação. Ainda não há data definida para a votação, mas a expectativa é que após a audiência pública, os vereadores decidam se haverá ou não alterações no projeto antes de seguir para a votação final.
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Aumento na rejeição de contas municipais
Em paralelo, a situação financeira dos municípios paulistas tem gerado preocupação. Dados recentes apontam um crescimento de 120% na rejeição de contas de prefeituras entre 2013 e 2016. Entre os motivos para essa desaprovação estão problemas na execução orçamentária, extrapolação do teto de gastos com pessoal, pagamento insuficiente de precatórios, recolhimento inadequado de encargos previdenciários, uso impróprio de recursos do FUNDEB e falta de aplicação mínima na educação. A partir de 2019, 83% das prefeituras paulistas passaram a ter suas contas acompanhadas a cada quatro meses pelo Tribunal de Contas do Estado, com fiscalizações presenciais para garantir maior transparência e controle.
A audiência pública sobre o código sanitário em Ribeirão Preto é um passo importante para garantir a atualização das leis e o bom funcionamento da cidade. Acompanharemos os desdobramentos da audiência e os impactos das novas medidas de fiscalização das contas municipais no Estado de São Paulo.
