Novo sistema de Previdência dos servidores municipais de Ribeirão Preto é discutido na Câmara Municipal
A proposta de reforma do sistema de previdência dos servidores municipais de Ribeirão Preto voltou à discussão na Câmara Municipal. O projeto, que prevê a criação de um teto para os valores de aposentadorias pagas pelo Instituto de Previdência dos Municípiares (IPM), é polêmico e mexe diretamente com o orçamento municipal.
Pontos de discórdia na Câmara
O projeto, com prazo vencido, pode não ir à votação por falta de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator, vereador Marinho Sampaio, identificou falhas no texto, incluindo trechos copiados de projetos de outras cidades, e defende sua adaptação à realidade local. Há divergências entre os vereadores: Isaac Antunes, presidente da CCJ, é favorável à votação imediata, alegando urgência na reforma do IPM; Maurício Vila Branges, vice-presidente, ainda analisa o conteúdo. A prefeitura afirma que não retirará o projeto da pauta.
Impacto financeiro e mobilização social
A prefeitura considera a reforma necessária para reduzir o déficit previdenciário, que em 2022 consumiu cerca de R$ 240 milhões. A proposta reduziria o teto do benefício de R$ 23 mil para cerca de R$ 5.839, o mesmo teto do INSS. A medida gerou protestos em São Paulo e deve causar manifestações semelhantes em Ribeirão Preto. O Sindicato dos Servidores Municipais, totalmente contrário à proposta, enviou ofício aos vereadores e planeja acompanhar a votação. O sindicato argumenta que a proposta é contraditória, pois servidores que recebem acima do teto continuam contribuindo com o IPM após a aposentadoria, e defende uma discussão mais ampla, aguardando as alterações na reforma da previdência nacional.
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Outras questões em pauta
Além da reforma da previdência, a Câmara discute a substituição das caçambas sociais por ecopontos, após denúncias de condições insalubres e acúmulo de lixo na Vila Virgínia. Vereadores solicitaram ao Ministério Público a retirada definitiva das caçambas. A prefeitura, alegando restrições impostas por um termo de ajustamento de conduta, promete a instalação de, pelo menos, dois ecopontos até o fim do ano. Por fim, a demora na instalação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep) em Ribeirão Preto, promessa de campanha do governador, gerou indignação na Câmara, culminando em moções de repúdio e pedido de audiência com o governador. A prefeitura afirma que o governador garantiu a instalação das unidades ainda no primeiro semestre, mas sem data ou local definidos.
