Sindicato aponta que os gastos com os Servidores de Ribeirão estão abaixo do teto previsto na lei de responsabilidade fiscal

Gastos da Prefeitura de Ribeirão Preto com Servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto divulgou uma carta aberta contestando a versão da prefeitura sobre os gastos com pessoal. O sindicato afirma que, segundo dados do Diário Oficial do Município de 29 de janeiro de 2018, os gastos ficaram em 46,56%, abaixo do limite prudencial de 51,30% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura, por sua vez, argumentava que estava acima do limite, incluindo os repasses ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) como despesas de pessoal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, já havia determinado em 2016 que esses repasses devem ser contabilizados como interferência financeira, e não como despesa de pessoal.

Reajuste Salarial e Negociação Sindical

Com a divulgação dos dados que apontam gastos abaixo do limite da LRF, o sindicato pretende usar esse argumento para exigir da prefeitura a recomposição salarial dos servidores, incluindo a reposição da data-base de fevereiro. O presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto, classificou a posição da prefeitura como um “factoide” para justificar a falta de investimento em serviços públicos, a não reposição de funcionários aposentados e a não contratação de novos servidores. A negociação com a prefeitura começa em março.

Divergências Contábeis e Situação Financeira

A prefeitura justifica a sua posição afirmando que, embora a contabilização dos repasses ao IPM como aporte financeiro, e não despesa de pessoal, reduza o percentual gasto com servidores, o problema de caixa persiste. O secretário assistente da Casa Civil, Antônio Daza Boldi, explicou que uma consulta ao TCE está em análise, e que enquanto isso, o lançamento contábil é feito como aporte financeiro. Ele ressalta que a mudança contábil não altera a realidade financeira da prefeitura, que continua com dificuldades e precisa fazer economia, inviabilizando novas contratações ou aumento de salários.

Em resumo, a divergência entre a prefeitura e o sindicato gira em torno da interpretação dos dados contábeis. O sindicato argumenta que os dados comprovam a capacidade da prefeitura para conceder o reajuste salarial, enquanto a prefeitura afirma que a situação financeira real impede tal concessão, apesar da mudança na contabilização dos repasses previdenciários. A questão permanece em aberto, sujeita à análise do TCE e à negociação entre as partes.