Colunista comenta decisão do Governo Federal que permite qualquer servidor público vetar informações consideradas sigilosas.
Nesta edição do programa, discutimos duas questões relevantes: o novo decreto que permite a qualquer servidor público vetar informações consideradas sigilosas e a situação precária do asfalto em Ribeirão Preto.
Acesso à Informação: Retrocesso ou Necessidade?
O governo federal publicou um decreto que amplia o poder de classificar documentos como ultra-secretos, restringindo o acesso por até 25 anos. A medida é criticada por especialistas como o Dr. Jorge Santes, da ONG Maribo, que a considera um retrocesso à Lei de Acesso à Informação. A justificativa do governo é a de que o número de informações ultra-secretas é pequeno, mas críticos argumentam que a ampliação do acesso ao sigilo para mais servidores contraria o princípio da transparência. A preocupação se estende à população em geral, que perde acesso a informações públicas importantes. Jornalistas também temem impactos em seu trabalho investigativo, já que a obtenção de informações relevantes se torna ainda mais difícil.
Buracos em Ribeirão Preto: Um Problema Crônico
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a qualidade do asfalto em Ribeirão Preto ouviu o secretário de infraestrutura, Alexandre Betarello. Vereadores questionaram a falta de dados precisos sobre o número de buracos e reparos realizados. A situação é considerada crítica, com relatos de buracos que são consertados e reaparecem em poucos dias, mesmo com a utilização de cimento por moradores em alguns casos. A falta de verba para um levantamento mais aprofundado e a realização de reparos emergenciais, sem o devido recorte no asfalto, contribuem para o problema. O recapeamento, embora mais caro, é apontado como a solução definitiva, mas a prefeitura enfrenta dificuldades financeiras. Uma nova empresa será contratada para realizar os serviços de tapa-buracos, na expectativa de que o trabalho seja feito com as normas técnicas adequadas.
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Em resumo, o programa abordou temas cruciais para a transparência governamental e a qualidade de vida da população. A ampliação do sigilo de informações e a precária situação das ruas de Ribeirão Preto demonstram a necessidade de maior fiscalização e investimento público em áreas essenciais.