Colunista fala sobre a CPI da ‘Operação Tapa Buracos’ que irá investigar a qualidade do serviço
De olho na política, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto investiga a qualidade da operação Tapa-buracos na cidade. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi criada para apurar as reclamações da população sobre o serviço precário de reparo de vias públicas.
CPI investiga a qualidade do serviço
O vereador Alessandro Maraca, que recebeu diversas reclamações de munícipes, informou que a CPI irá ouvir técnicos e especialistas para avaliar a qualidade do serviço prestado. A comissão também analisará os métodos utilizados pelo DAEP (Departamento de Água e Esgoto) para comparar com a atual operação da prefeitura. A meta é verificar se o dinheiro público está sendo bem utilizado e se as intervenções são eficazes a longo prazo. A população tem relatado que muitos buracos são consertados e reaparecem dias depois, mesmo sem fortes chuvas, devido ao tráfego intenso de veículos.
Depoimentos e irregularidades
O secretário de infraestrutura, Alexandre Betarello, será o primeiro a ser ouvido pela CPI no dia 24 de janeiro. Seu depoimento é considerado essencial, pois a secretaria é responsável pela execução da operação Tapa-buracos. A CPI também investigará supostas irregularidades encontradas em uma CPI anterior, realizada em 2013, que analisou o serviço realizado pelo DAEP, apontando erros no edital de licitação e questionando a qualidade do serviço de reposição asfáltica.
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Prefeitura perde ação na Justiça
Em outra frente, a Prefeitura de Ribeirão Preto sofreu uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei que obrigava a Transerp (empresa de trânsito) a divulgar na internet os valores arrecadados com multas de trânsito e o destino desses recursos. A prefeitura alegou que a lei feria o princípio da separação de poderes e geraria custos adicionais. Apesar da derrota, a Transerp afirma que pretende tomar as medidas necessárias após a notificação oficial. A decisão judicial reforça a importância da transparência na gestão pública e a necessidade de prestação de contas à população.
A situação das creches durante as férias escolares também gerou polêmica. Apesar de a prefeitura ter cumprido a determinação judicial de disponibilizar vagas, a baixa procura demonstra uma falha na comunicação ou na real necessidade das famílias. Em contraponto, o exemplo positivo de Batatais, com escolas oferecendo merenda escolar durante as férias, demonstra uma iniciativa inovadora e eficiente para garantir a alimentação de crianças de famílias carentes. Este modelo bem-sucedido poderia servir de inspiração para outras cidades.
