Colunista comenta decisão da justiça de proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Ribeirão Preto
O imbróglio jurídico em torno do IPTU Verde em Ribeirão Preto, que oferece desconto de até 12% no imposto para imóveis com medidas sustentáveis, continua gerando controvérsias. Acompanhe os principais desdobramentos dessa novela.
IPTU Verde: Entre a Validade e a Suspensão
Aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito, o projeto de lei que institui o IPTU Verde foi considerado válido pelo Tribunal de Justiça. No entanto, um decreto municipal, alegando dificuldades financeiras, suspendeu sua aplicação. Posteriormente, uma liminar judicial suspendeu a lei, mesmo com a criação de uma comissão para regulamentar sua aplicação. O advogado Luiz Eugênio Scarpino Jr. explica que a suspensão se deve à falta de estudos técnicos e de medidas para compensar a perda de receita. A decisão judicial, no entanto, é passível de recurso.
Desentendimentos entre Executivo e Legislativo
A divergência entre o Executivo e o Legislativo quanto à implementação do IPTU Verde se acirra. A Prefeitura defende a necessidade de estudos para avaliar o impacto financeiro antes da aplicação do desconto, enquanto a Câmara Municipal argumenta que a lei, já considerada constitucional, deveria entrar em vigor imediatamente, aplicando o desconto já no IPTU de 2019. Essa falta de diálogo gerou um impasse jurídico complexo, com sucessivas decisões judiciais contraditórias que confundem a população.
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Venda de Bebidas Alcoólicas em Estádios
Outra polêmica em Ribeirão Preto envolve a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Uma lei municipal que permitia a comercialização de cerveja com álcool foi suspensa por meio de liminar, após ação da Procuradoria Geral do Estado. O argumento é que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios coloca em risco os torcedores, contrariando o Estatuto do Torcedor. A decisão afeta os estádios comerciais e Botafogo, e outras arenas esportivas da cidade, até que o mérito da ação seja julgado. A situação é considerada polêmica, tendo em vista a liberação ocorrida durante a Copa do Mundo de 2014.
A situação do IPTU Verde e a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios demonstram a necessidade de maior diálogo e clareza nas decisões políticas, evitando o acúmulo de ações judiciais e a confusão da população. A falta de comunicação entre os poderes Executivo e Legislativo contribui para a complexidade dessas questões, impactando diretamente a vida dos cidadãos.
