Colunista comenta a decisão do TJ-SP que derrubou a liminar da Câmara Municipal sobre o IPTU Verde
De olho na política, acompanhamos o desenrolar da novela do IPTU Verde em Ribeirão Preto. Acompanhe os detalhes dessa saga que envolve descontos em impostos para iniciativas sustentáveis.
O IPTU Verde: Uma Retrospectiva
Em setembro de 2018, a Câmara aprovou um projeto de lei concedendo descontos de até 12% no IPTU para imóveis com medidas sustentáveis. A falta de clareza sobre a aplicação da lei e a ausência de estudos de impacto financeiro levaram a indefinições. Após o veto do prefeito e subsequente decisão judicial favorável à lei, o executivo deveria cumprir a legislação. Entretanto, um decreto municipal, alegando impossibilidade de cumprimento devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, suspendeu o benefício em dezembro.
A Suspensão e os Próximos Passos
Após a Câmara derrubar o decreto, uma liminar judicial suspendeu a lei do IPTU Verde. Apesar disso, uma comissão especial continua seus trabalhos para regulamentar a aplicação do benefício, pois a liminar pode ser revertida. A opinião de especialistas aponta para a necessidade de estudos técnicos para justificar a redução de arrecadação, garantindo a constitucionalidade da medida. Para 2019, a situação permanece incerta, com a possibilidade de os moradores não receberem o desconto.
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Transparência em Obras Públicas
Em outra frente, o Tribunal de Justiça declarou constitucional um projeto de lei que obriga a prefeitura a informar os motivos da paralisação de obras públicas. Essa decisão, que garante transparência e prestação de contas à população, é uma vitória para o vereador Elisão Rocha e um avanço para a fiscalização do uso dos recursos públicos. A medida visa esclarecer situações como a da obra na Avenida Muinha, no Ribeirão Verde, que sofreu interrupções e reinícios.
Em resumo, a situação do IPTU Verde em Ribeirão Preto permanece indefinida, sujeita a novas decisões judiciais. A questão da transparência em obras públicas, por outro lado, obteve um avanço significativo com a aprovação da lei que exige a divulgação dos motivos de paralisações. Acompanharemos os desdobramentos de ambas as situações.
